09/08/2024 13:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2024 22:56

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 22:50

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fefb44 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7eacc25 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):MARIA VIRGINIA TELLES BARRETO LINS SERFATYRecorrido(a)(s):Vibra Energia S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/06/2024 - Id. e2e7e3d; recurso interposto em 11/06/2024 - Id. e355248).Regular a representação processual (Id. 0c31910).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Incentivada/VoluntáriaAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 270.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477-B.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VIRGINIA TELLES BARRETO LINS SERFATY
11/07/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA VIRGINIA TELLES BARRETO LINS SERFATY
20/06/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 09:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/06/2024
11/06/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
27/05/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VIRGINIA TELLES BARRETO LINS SERFATY
21/05/2024 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA VIRGINIA TELLES BARRETO LINS SERFATY - CPF: *88.***.*99-15
29/04/2024 16:34

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
18/04/2024 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/04/2024
21/03/2024 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
14/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VIRGINIA TELLES BARRETO LINS SERFATY
28/02/2024 14:34

Conhecido o recurso de MARIA VIRGINIA TELLES BARRETO LINS SERFATY - CPF: *88.***.*99-15 e não provido
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 16:11

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 Sessão Presencial 28 02 2024 ()
30/01/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/01/2024 10:47

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:36

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV CJC ()
09/11/2023 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2023 17:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/10/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo