14/08/2023 10:37

Baixa Definitiva
14/08/2023 10:37

Transitado em Julgado em 14.08.2023
29/05/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 16.05.2023.
10/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
18/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.04.2023.
13/04/2023 17:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
12/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
15/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2023.
06/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 18:36

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
13/10/2022 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2022 09:34

Conclusos para julgamento
02/05/2022 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2022 09:24

Conclusos para julgamento
02/03/2022 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2022 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 09:51

Conclusos para julgamento
18/02/2022 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 23:03

Conclusos para julgamento
19/10/2021 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2021 14:53

Distribuído por sorteio
24/09/2021 04:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 13:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00