15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f1eae proferido nos autos.

Considerando que se trata de sentença líquida, notifique-se a ré para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial/recolhimentos dos valores discriminados na planilha, id. eb59106, no total de R$ 13.212,97, ou indique bens à penhora (obedecendo a gradação legal e a regra do Art. 882 da CLT). Faculta-se, também, dentro do prazo supra, mediante requerimento do executado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 do CPC.

Nesse caso, deverá ser observado que: a) O requerimento do executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do total da execução, bem como do depósito judicial referente aos honorários periciais, se houver. b) O vencimento da primeira parcela ocorrerá após 30 (trinta) dias do depósito inicial e as demais (segunda a sexta parcelas), a cada 30 (trinta) dias. c) Os pagamentos devem observar os acréscimos legais. d) Os valores das parcelas serão liberados por alvará, tão logo sejam comprovados no processo. e) A parte autora poderá indicar conta bancária para liberação do valor do depósito de 30% (alvará de transferência), bem como para que a ré providencie o depósito das parcelas diretamente na conta bancária indicada, observando-se a proporcionalidade da presente decisão homologatória. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 18:37

Recebidos os autos para prosseguir
09/08/2024 09:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAYARA ROZA DE RESENDE em 08/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd568e2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA ROZA DE RESENDE
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 10:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4df41f proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):MAYARA ROZA DE RESENDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. a080497 ).Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. f33c22b, c2ee2f9).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLTDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução PrevidenciáriaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; Código de Processo Civil, artigo 77, §1º, inciso VI; Lei nº 8212/1991, artigo 22, inciso III.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/2210 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 09:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAYARA ROZA DE RESENDE em 05/06/2024
04/06/2024 09:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA ROZA DE RESENDE
21/05/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 10:49

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 22:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 22:10

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
12/04/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/03/2024 22:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/02/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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