20/08/2024 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAPIDO MACAENSE LTDA em 24/07/2024
23/07/2024 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90a343d proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e outro(s)Recorrido(a)(s):RENATA LOPES FORJAZPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. cb086a3; recurso interposto em 10/04/2024 - Id. 6b16d53).Regular a representação processual (Id. 8a9bde9, c861b5d ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/DeserçãoAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Lei nº 13105/2015, artigo 1007, §2º e 4º.- divergência jurisprudencial.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, subam ao TST.jltv/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES FORJAZ
11/07/2024 15:15

Admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO 1001 LTDA
11/04/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 06:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENATA LOPES FORJAZ em 10/04/2024
10/04/2024 19:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 14:36

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 / null
02/04/2024 14:36

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RAPIDO MACAENSE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-00 / null
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES FORJAZ
25/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
25/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
08/03/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 PRESENCIAL ()
19/12/2023 09:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
19/10/2023 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/10/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
06/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
05/10/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:41

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/10/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo