TRT1 - 0100597-90.2022.5.01.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE

OAB: 90950/RJ

CPF *37.***.*62-38

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 113887/SP

CPF *66.***.*70-45

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOAO PAULO VITAL LEAO

OAB: 147690/RJ

CPF *92.***.*98-98

GABRIELI PEREIRA FALEIRO

OAB: 124623/RS

CPF *37.***.*50-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 07:51

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 06/06/2025 00:09

    Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/06/2025

  • 16/05/2025 12:57

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 16/05/2025 04:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025

  • 16/05/2025 04:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f43af2 proferido nos autos.

    Despacho      AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA   I - Mantenho o despacho.

    II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

    III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.   MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

    ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ANGELA SILVA VASCONCELLOS

  • 15/05/2025 12:10

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 15/05/2025 12:10

    Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELA SILVA VASCONCELLOS

  • 15/05/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 09:59

    Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

  • 14/05/2025 15:21

    Encerrada a conclusão

  • 09/05/2025 11:32

    Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

  • 25/04/2025 11:15

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 07/04/2025 04:01

    Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025

  • 07/04/2025 04:01

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f32b08 proferida nos autos.        Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): MARIA ANGELA SILVA VASCONCELLOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

    Regular a representação processual .

    A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

    Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A; Lei nº 7783/1989, artigo 10º e 11. - divergência jurisprudencial . - ADPF's 387 e 437 - Decreto-Lei n.º 779/69 E n.º 102/197. - artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar n.º 101/2000 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

    Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

    No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

    CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

    Publique-se e intime-se.           /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

    LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 04/04/2025 15:00

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 04/04/2025 14:59

    Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 30/01/2025 14:43

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 30/01/2025 11:22

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 29/01/2025 00:16

    Decorrido o prazo de MARIA ANGELA SILVA VASCONCELLOS em 28/01/2025

  • 28/01/2025 10:36

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 27/01/2025 12:35

    Juntada a petição de Manifestação

  • 27/01/2025 12:33

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 25/01/2025 15:40

    Juntada a petição de Manifestação

  • 10/12/2024 01:49

    Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024

  • 10/12/2024 01:49

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024

  • 10/12/2024 01:49

    Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024

  • 10/12/2024 01:49

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024

  • 09/12/2024 14:49

    Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELA SILVA VASCONCELLOS

  • 09/12/2024 14:49

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 26/11/2024 10:28

    Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido

  • 25/10/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024

  • 24/10/2024 14:07

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 24/10/2024 14:07

    Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()

  • 02/10/2024 14:19

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 19/08/2024 15:32

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO

  • 12/08/2024 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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