11/03/2025 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 17:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72acdf5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. WESLEY LOPES DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA, em recuperação judicial 2. EXPRESSO PÉGASO EIRELI, em recuperação judicial 3. EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/09/2024 - Id. 059fda8 ; recurso interposto em 12/09/2024 - Id. 500e82c ).

Regular a representação processual (Id. 1007340 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido. Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY LOPES DA SILVA
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LOPES DA SILVA
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de WESLEY LOPES DA SILVA
17/09/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 12:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
12/09/2024 11:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
29/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
29/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LOPES DA SILVA
29/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LOPES DA SILVA
28/08/2024 10:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
01/08/2024 06:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 06:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de WESLEY LOPES DA SILVA em 31/07/2024
22/07/2024 10:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100021-10.2020.5.01.0008 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: WESLEY LOPES DA SILVA, AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: WESLEY LOPES DA SILVA, AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelas duas primeiras reclamadas, exceto o das reclamadas em relação aos tópicos referentes à autorização para a dedução do adicional de 7,14% que havia sido instituído desde a CCT de 2003/2004, para compensar o fracionamento e a variação de horário do intervalo de repouso, por operada a preclusão, e ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, ante a ausência de interesse; REJEITAR a preliminar de suspensão do processo arguida pela primeira reclamada; e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: 1) ao recurso do autor para majorar a indenização por danos morais para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); e 2) ao recurso das reclamadas para afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, confirmando a demissão a pedido do autor, excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias, e o pagamento do intervalo intrajornada dos meses em que houve o pagamento da indenização pelos 30 minutos suprimidos.

Nos termos da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, arbitra-se à condenação o novo valor de R$6.000,00, sendo as custas, ora reduzidas para R$120,00, de responsabilidade das rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
17/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LOPES DA SILVA
17/07/2024 10:18

Conhecido em parte o recurso de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e provido em parte
17/07/2024 10:18

Conhecido em parte o recurso de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01 e provido em parte
17/07/2024 10:18

Conhecido o recurso de WESLEY LOPES DA SILVA - CPF: *42.***.*92-54 e provido em parte
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
30/04/2024 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
30/04/2024 07:40

Retirado de pauta o processo
09/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
02/04/2024 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/03/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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