19/08/2024 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/08/2024
01/08/2024 10:08

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 07:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 07:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6949f7a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.

A.

PETROBRAS2. ANDERSON DAS DORES SANTOS NETOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/06/2024 - Id. cd17dd0 ; recurso interposto em 12/06/2024 - Id. 5347589 ).Regular a representação processual (Id. 35a8ecb /908dd0b ).O juízo está garantido (Id.82fc453 ).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS / RESPONSABILIDADEDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIII; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/55343 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2024 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 09:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
12/06/2024 08:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO
28/05/2024 15:30

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
28/05/2024 15:30

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
07/05/2024 21:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 20:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
10/04/2024 06:27

Distribuído por dependência
31/03/2023 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/03/2023 01:53

Recebidos os autos para prosseguir
30/07/2021 09:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2021
16/06/2021 10:47

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI e Contrarrazões RR Anderson)
16/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO
15/06/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/05/2021
05/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2021
04/05/2021 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/04/2021 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR Anderson)
22/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/04/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO
21/04/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2021 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2021 16:46

Admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2021 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2020
14/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO em 13/10/2020
14/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/10/2020
13/10/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/10/2020 13:16

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/09/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2020
30/09/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2020
30/09/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2020
30/09/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO
29/09/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/09/2020 20:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
04/09/2020 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/09/2020 09:00 EM MESA QM9h ()
06/07/2020 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2020 09:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
06/07/2020 09:15

Encerrada a conclusão
06/07/2020 09:14

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
26/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2020
26/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO em 25/06/2020
18/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO
17/06/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 09:08

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
16/06/2020 09:07

Encerrada a conclusão
15/06/2020 09:50

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
15/06/2020 09:48

Encerrada a conclusão
15/06/2020 06:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020
31/03/2020 15:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
31/03/2020 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DAS DORES SANTOS NETO
18/03/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/03/2020 11:56

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
16/03/2020 11:56

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
28/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2020
27/02/2020 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/03/2020, 09:30:00, PRINCIPAL ()
19/01/2020 23:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2020 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
20/10/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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