19/07/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 11:25

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/06/2025 09:24

Encerrada a conclusão
13/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 12:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 890f246 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): HILTON MANHÃES NUNES Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 0337fc5 e 8f268e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte..

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, §1º; artigo 376; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818, §1º.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HILTON MANHAES NUNES
29/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) HILTON MANHAES NUNES
29/05/2025 18:56

Não admitido o Recurso de Revista de HILTON MANHAES NUNES
28/05/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/05/2025 12:39

Encerrada a conclusão
04/02/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:51

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2024
09/12/2024 20:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) HILTON MANHAES NUNES
11/11/2024 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HILTON MANHAES NUNES - CPF: *43.***.*48-20
24/10/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro ()
18/09/2024 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 21:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
01/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/07/2024
24/07/2024 21:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100450-02.2023.5.01.0483 4ª TurmaGabinete 01Relator: JOSE MONTEIRO LOPESRECORRENTE: HILTON MANHAES NUNESRECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Exmos Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo autor HILTON MANHÃES NUNES e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) HILTON MANHAES NUNES
02/07/2024 14:12

Conhecido o recurso de HILTON MANHAES NUNES - CPF: *43.***.*48-20 e não provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
10/05/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/04/2024 12:56

Encerrada a conclusão
22/04/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
19/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/04/2024
17/04/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) HILTON MANHAES NUNES
09/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
02/04/2024 08:42

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/03/2024 11:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/03/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/03/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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