10/04/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDENILDO FRANCISCO CORREIA em 27/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f2ebba proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EDENILDO FRANCISCO CORREIA Recorrido(a)(s): 1. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FERNANDES 2. JOBS RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI 3. NELSON REZENER CARDOSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10-A; Código de Processo Civil, artigo 10; Código Civil, artigo 1001; artigo 1003, parágrafo único; artigo 1032. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDENILDO FRANCISCO CORREIA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) EDENILDO FRANCISCO CORREIA
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de EDENILDO FRANCISCO CORREIA
27/01/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:30

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FERNANDES em 18/10/2024
14/10/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FERNANDES
04/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JOBS RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI
04/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) EDENILDO FRANCISCO CORREIA
04/10/2024 15:59

Expedido(a) notificação a(o) NELSON REZENER CARDOSO
30/09/2024 11:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDENILDO FRANCISCO CORREIA - CPF: *47.***.*38-16
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
12/09/2024 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 18:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOBS RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI em 22/08/2024
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDENILDO FRANCISCO CORREIA em 22/08/2024
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JOBS RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI
13/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) EDENILDO FRANCISCO CORREIA
13/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:47

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FERNANDES em 31/07/2024
01/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de NELSON REZENER CARDOSO em 31/07/2024
24/07/2024 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100399-80.2020.5.01.0067 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSAGRAVANTE: EDENILDO FRANCISCO CORREIAAGRAVADO: JOBS RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI, NELSON REZENER CARDOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FERNANDES Tomar ciência do v. acórdão #id:f3ecf7c : "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FERNANDES
16/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) NELSON REZENER CARDOSO
16/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JOBS RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI
16/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) EDENILDO FRANCISCO CORREIA
15/07/2024 15:45

Conhecido o recurso de EDENILDO FRANCISCO CORREIA - CPF: *47.***.*38-16 e não provido
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/06/2024 06:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 21:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/05/2024 15:31

Distribuído por dependência
16/05/2023 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de NELSON REZENER CARDOSO em 12/05/2023
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOBS RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI em 12/05/2023
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FERNANDES em 12/05/2023
04/05/2023 10:07

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA
28/04/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA CERQUEIRA SEGALL
28/04/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) NELSON REZENER CARDOSO
28/04/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JOBS RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI
28/04/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FERNANDES
17/04/2023 15:19

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FERNANDES - CPF: *76.***.*20-86 e não provido
28/03/2023 17:45

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 12 - 04 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
14/03/2023 15:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
14/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
11/02/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:07

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 10:00 08 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
19/12/2022 20:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2022 00:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/10/2022 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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