24/07/2025 04:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 15:18

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c24313 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CAVALCANTE DA CONCEICAO
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CAVALCANTE DA CONCEICAO
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 21:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb3ba52 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): RODRIGO CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7bd1976, 37db186 e df73879).

Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. eba5c9b e e2cce78).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 112 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456, §único; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - violação do artigo 10, II, "b" da ADCT da CRFB/88 Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à jurisprudência da C.

Corte.

Trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

No mais, o aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, especialmente por não refutar diretamente todos os fundamentos da decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 14:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO CAVALCANTE DA CONCEICAO em 20/02/2025
18/02/2025 00:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CAVALCANTE DA CONCEICAO
06/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 14:16

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e não provido
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 14:11

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 Sessão Presencial 29 01 2025 ()
11/12/2024 00:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 00:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/12/2024 11:29

Retirado de pauta o processo
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 16:13

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
11/11/2024 22:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100305-81.2023.5.01.0050 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 07 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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