04/04/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 23:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISAK DIAMANTE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO PESTANA DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/09/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:21

Expedido(a) edital a(o) ISAK DIAMANTE ENGENHARIA EIRELI - EPP
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PESTANA DO NASCIMENTO JUNIOR
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/07/2024
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5506b5f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROSRecorrido(a)(s):1. SÉRGIO PESTANA DO NASCIMENTO JÚNIOR2. ISAK DIAMANTE ENGENHARIA EIRELI - EPPTrata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em fase de execução.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 942a7a3).Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, inciso II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 7º; artigo 82.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/07/2024 15:16

Não admitido o Recurso de Revista de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/07/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 08:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/07/2024 07:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/07/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
15/06/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PESTANA DO NASCIMENTO JUNIOR
15/06/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO NEVES
15/06/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ISAK DIAMANTE ENGENHARIA EIRELI - EPP
15/06/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PESTANA DO NASCIMENTO JUNIOR
14/06/2024 16:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/07/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/06/2024 09:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
10/06/2024 09:46

Encerrada a conclusão
12/04/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 16:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO NEVES em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ISAK DIAMANTE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO PESTANA DO NASCIMENTO JUNIOR em 09/04/2024
05/04/2024 20:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO NEVES
21/03/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2024 11:07

Expedido(a) edital a(o) ISAK DIAMANTE ENGENHARIA EIRELI - EPP
21/03/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PESTANA DO NASCIMENTO JUNIOR
12/03/2024 15:19

Conhecido o recurso de SERGIO PESTANA DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *12.***.*05-06 e provido
20/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2024
19/02/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 Sessão Presencial Extra MRLC 12 03 2024 ()
14/11/2023 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/11/2023 11:05

Retirado de pauta o processo
12/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2023
11/10/2023 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:33

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 09:00 SV MRLC ()
08/09/2023 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/06/2023 19:01

Distribuído por sorteio
15/12/2017 14:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de ISAK DIAMANTE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO PESTANA DO NASCIMENTO JUNIOR em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de BROOKFIELD RJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A em 11/12/2017 23:59:59
28/11/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/11/2017
28/11/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2017 08:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de BROOKFIELD RJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
05/10/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2017
04/10/2017 09:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 09:37

Incluído o processo em pauta (31/10/2017, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
26/09/2017 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2017 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
22/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA em 21/09/2017 23:59:59
22/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/09/2017 23:59:59
22/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de ISAK DIAMANTE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 21/09/2017 23:59:59
22/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO PESTANA DO NASCIMENTO JUNIOR em 21/09/2017 23:59:59
22/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de BROOKFIELD RJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A em 21/09/2017 23:59:59
13/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/09/2017
13/09/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017 16:21

Conhecido o recurso de BROOKFIELD RJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A e não provido
20/07/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2017
19/07/2017 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2017 13:26

Incluído o processo em pauta (22/08/2017, 10:01:00, JFM)
30/06/2017 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2017 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/05/2017 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo