02/07/2025 12:10

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2baf281 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo Exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENILSON OLIVEIRA ARAUJO
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32ef97b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Pronunciar a prescrição para extinguir com resolução de mérito os pedidos condenatórios anteriores a 29/02/2019- art. 487, II do CPC.

Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por RENILSON OLIVEIRA ARAUJO para condenar PG RESTAURANTE DE FRIBURGO EIRELI em: Horas extras com adicional de 50% e 100%, nos termos da fundamentação;Adicional noturno;Reflexos das horas extras e adicional noturno sobre as férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, 13º salários e FGTS, acrescido da multa de 40%;Férias em dobro, referente ao período 2019/2020, acrescidas de 1/3.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENILSON OLIVEIRA ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo