22/09/2025 14:30

Distribuído por dependência/prevenção
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edaf13a proferida nos autos.

Vistos.Homologo os cálculos, Id. 8682f36, por estarem corretos e adequados à coisa julgada.

A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT. Crédito líquido do autor: R$ 81.454,51INSS consolidado: R$ 26.436,95Honorários sucumbenciais: R$ 9.589,60TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 117.481,06Notifique-se a ré para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial/recolhimentos dos valores discriminados acima, ou indique bens à penhora (obedecendo a gradação legal e a regra do Art. 882 da CLT).Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil/CEF, e os recolhimentos previdenciários deverão ser realizados, por via de DARF - código 6092, independentemente da natureza do vínculo, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial).Faculta-se, também, dentro do prazo supra, mediante requerimento do executado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 do CPC.

Nesse caso, deverá ser observado que:a) O requerimento do executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do total da execução, bem como do depósito judicial referente aos honorários periciais, se houver.b) O vencimento da primeira parcela ocorrerá após 30 (trinta) dias do depósito inicial e as demais (segunda a sexta parcelas), a cada 30 (trinta) dias.c) O descumprimento injustificado do parcelamento ensejará a aplicação de multa.d) Os pagamentos devem observar os acréscimos legais.e) O deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita, por parte do devedor, de oposição de eventuais Embargos à Execução. nos termos do §6º do referido dispositivo legal.

A parte autora no prazo de 5 dias poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação, na forma do art. 884 da CLT. f) Os valores das parcelas serão liberados por alvará, tão logo sejam comprovados no processo, observando-se a proporcionalidade da presente decisão homologatória.g) A parte autora poderá indicar conta bancária para liberação do valor do depósito de 30% (alvará de transferência), bem como para que a ré providencie o depósito das parcelas diretamente na conta bancária indicada, observando-se a proporcionalidade da presente decisão homologatória. Decorrido o prazo supra, sem requerimento diverso, prossiga-se conforme etapas abaixo.1 - Decorrido o prazo com a comprovação do depósito pela reclamada, após o prazo para Embargos à Execução:a)Expeçam-se os alvarás conforme a presente decisão, intimando-se o autor e o perito para ciência.

Prazo de 05 (cinco) dias;b)Aguarde-se o comprovante dos recolhimentos;c)Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
31/08/2023 09:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2023 07:05

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2023 04:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CNO S.A em 19/05/2023
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 19/05/2023
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB em 19/05/2023
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB em 19/05/2023
19/05/2023 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
08/05/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
08/05/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
08/05/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO IZIDORO DE MOURA
08/05/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
08/05/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO IZIDORO DE MOURA
08/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/04/2023 17:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2023 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
13/04/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO IZIDORO DE MOURA
13/04/2023 11:53

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO IZIDORO DE MOURA
13/04/2023 11:53

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
11/04/2023 23:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2023 23:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/04/2023 23:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2022 18:34

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
08/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/01/2022 17:49

Encerrada a conclusão
09/11/2021 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de CNO S.A em 22/09/2021
23/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 22/09/2021
23/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB em 22/09/2021
23/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO IZIDORO DE MOURA em 22/09/2021
20/09/2021 11:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/09/2021 09:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2021
10/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2021
10/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2021
10/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2021
10/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
08/09/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
08/09/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
08/09/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO IZIDORO DE MOURA
06/09/2021 19:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELO IZIDORO DE MOURA - CPF: *53.***.*74-80
03/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2021
02/08/2021 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 16:10

Incluído em pauta o processo para 27/08/2021 08:00 27/08/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
10/06/2021 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2021 13:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CNO S.A em 24/05/2021
25/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 24/05/2021
25/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB em 24/05/2021
25/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO IZIDORO DE MOURA em 24/05/2021
23/05/2021 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/05/2021 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2021
12/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2021
12/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2021
12/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2021
12/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
11/05/2021 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
11/05/2021 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
11/05/2021 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO IZIDORO DE MOURA
11/05/2021 10:04

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB - CNPJ: 12.***.***/0001-23 e não provido
11/05/2021 10:04

Conhecido o recurso de MARCELO IZIDORO DE MOURA - CPF: *53.***.*74-80 e provido em parte
24/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2021
22/03/2021 19:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 19:59

Incluído em pauta o processo para 30/04/2021 08:00 30/04/21 - SALA VIRTUAL DES. ALBA ()
03/03/2021 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2021 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/10/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo