04/12/2024 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS em 28/11/2024
11/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS
06/11/2024 10:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
06/11/2024 10:25

Conhecido o recurso de ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS - CPF: *59.***.*20-68 e provido em parte
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
12/09/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/09/2024 10:08

Distribuído por sorteio
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 423d5e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho a arguição de prescrição parcial porque pereceu a exigibilidade das prestações que se venceram anteriormente a 07/03/2019 (CF, art. 7º, XXIX), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, em relação a elas, de acordo com o art. 487, II do CPC, inclusive em relação aos depósitos do FGTS, observada a decisão do STF datada de13/11/2014; e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, condenando a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB a pagar ao ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS os valores devidos a título de diferenças de gratificação pela participação no Programa Lixo Zero (Código 578), observando-se o maior valor praticado de R$ 837,95 (oitocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), com efeitos a partir da competência de janeiro/2017, bem como o restabelecimento do pagamento da referida gratificação de forma integral a partir de janeiro/2021, enquanto se mantiverem as mesmas atribuições e condições de trabalho pertinentes à gratificação em questão , tudo com reflexos em 13º salários, férias + 1/3 e depósitos do FGTS, este último mediante depósito na conta vinculada, que serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos na fundamentação supra.Autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos daquelas deferidas ao autor, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito.Natureza das parcelas deferidas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.Recolhimentos fiscais, previdenciários, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação acima expendida.Considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º da CLT e, sobretudo, o art. 86, parágrafo único do CPC, condeno a ré a pagar honorários ao advogado do autor no importe de 5% sobre o valor da condenação/liquidação.Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.Proceda-se à intimação das partes.

PRISCILLA AZEVEDO HEINE Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00