09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES em 08/09/2025
26/08/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae9ba6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o requerimento formulado pela 2ª Reclamada na petição de ID 9648685, devendo ser mantida a penhora de 30% sobre seu benefício, pois tal penhora está em conformidade com o Tema nº 75, do TST, uma vez que está sendo observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal.

O legislador, ao proteger as verbas de natureza alimentar pelo instituto da impenhorabilidade, preocupou-se em preservar a dignidade material básica do devedor, evitando que o processo de execução represente uma ameaça à sua subsistência.

Todavia, no caso em comento, o crédito exequendo também advém de verba de natureza alimentícia, devendo ser admitida a constrição, já que se tratam de verbas de igual patamar.

Com efeito, a ideia de que apenas o responsável pelo inadimplemento tenha direitos, não obstante a parte exequente seja portadora de título condenatório e tenha esgotado as tentativas de realização do crédito junto à executada primária, é medida que não se demonstra razoável, razão pela qual não se revela ilegal a penhora determinada sobre 30% do benefício na hipótese de dívida trabalhista Intime-se a 2ª Reclamada para ciência.

Prazo de 8 dias.

Após, aguarde-se a garantia do Juízo através da penhora a ser realizada pelo Comando da Aeronáutica. /pb RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIONEA VECCHIONE GONCALVES
25/08/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
25/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/08/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 23:29

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 23:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de REJANE ARRUDA em 19/05/2025
09/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f6191 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para ter ciência da diligência positiva id 7d69c8f e aguarde-se por 30 dias a disponibilização de valores. /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REJANE ARRUDA
08/05/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
08/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 02/05/2025
02/04/2025 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2025 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2025 12:00

Expedido(a) mandado a(o) COMANDO DA AERONAUTICA
18/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/03/2025 10:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/02/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 08:52

Expedido(a) mandado a(o) COMANDO DA AERONAUTICA
18/02/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
03/02/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
23/01/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/01/2025 18:53

Registrada a inclusão de dados de DIONEA VECCHIONE GONCALVES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/01/2025 18:53

Registrada a inclusão de dados de DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
15/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/10/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/09/2024 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
29/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES em 27/08/2024
28/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91 em 27/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de REJANE ARRUDA em 13/08/2024
05/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
02/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
02/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
02/08/2024 12:15

Proferida decisão
02/08/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/07/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES em 18/07/2024
19/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91 em 18/07/2024
15/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES em 09/07/2024
10/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91 em 09/07/2024
10/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de REJANE ARRUDA em 09/07/2024
04/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ce030c proferido nos autos.

DESPACHO PJEVistos, etc.Fica mantida a data de 15/07/2024 para anotação na CTPS física da autora. Intime-se o réu para ter ciência da manifestação id d964606, devendo providenciar ao registro do contrato de trabalho junto ao eSocial.

Para tanto, defere-se o prazo de 10 dias./tb RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
03/07/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
03/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES em 02/07/2024
03/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91 em 02/07/2024
02/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
01/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
01/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
01/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
20/06/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
20/06/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
20/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/06/2024 15:37

Iniciada a execução
20/06/2024 15:37

Transitado em julgado em 18/06/2024
20/06/2024 15:21

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2023 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES em 26/07/2023
27/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES em 26/07/2023
27/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91 em 26/07/2023
26/07/2023 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
12/07/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES
12/07/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
12/07/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
12/07/2023 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91 sem efeito suspensivo
12/07/2023 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de REJANE ARRUDA em 11/07/2023
11/07/2023 15:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
28/06/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES
28/06/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
28/06/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
28/06/2023 12:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.515,10
28/06/2023 12:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REJANE ARRUDA
28/06/2023 12:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DIONEA VECCHIONE GONCALVES
28/06/2023 12:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a REJANE ARRUDA
19/06/2023 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/06/2023 09:33

Audiência una realizada (19/06/2023 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2023 14:04

Juntada a petição de Contestação
03/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
02/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES
02/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
02/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
02/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/06/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 09:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/04/2023 12:24

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES
12/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/04/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
12/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
12/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES
12/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
12/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
12/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
12/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
12/04/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/04/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
10/04/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
10/04/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
10/04/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 20:48

Audiência una designada (19/06/2023 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 20:46

Audiência una por videoconferência cancelada (22/06/2023 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/04/2023 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES
27/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES
27/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DIONEA VECCHIONE GONCALVES *09.***.*43-91
27/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
27/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
24/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:54

Audiência una por videoconferência designada (22/06/2023 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
23/03/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) REJANE ARRUDA
21/03/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/03/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo