31/07/2025 12:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GOMES PESSANHA
18/07/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2025 12:40

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 13:48

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual Juíza M. THEREZA - MAC ()
07/06/2025 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
16/12/2024 16:16

Distribuído por sorteio
12/12/2023 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2023 00:42

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 11:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 20/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA LTDA em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GOMES PESSANHA em 06/05/2021
06/05/2021 18:55

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA E CONTRARRAZÕES RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA)
06/05/2021 18:55

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA E CONTRARRAZÕES RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA)
06/05/2021 18:54

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA E CONTRARRAZÕES UTC)
06/05/2021 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
24/04/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/04/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
23/04/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
23/04/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/04/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
23/04/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA LTDA
23/04/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/04/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GOMES PESSANHA
11/02/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:01

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2020
02/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2020
22/11/2020 20:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/11/2020 13:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de instrumento UTC)
10/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2020 11:49

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2020 11:50

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
28/10/2020 11:50

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
27/10/2020 18:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA LTDA em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GOMES PESSANHA em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA LTDA em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GOMES PESSANHA em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2020
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2020
30/06/2020 21:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/06/2020 19:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista UTC)
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A em 03/06/2020
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2020
04/04/2020 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) IGUATEMI ENERGIA LTDA
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) MARCO AURELIO GOMES PESSANHA
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2020 12:05

Expedido(a) edital a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA LTDA
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GOMES PESSANHA
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2020 09:25

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
13/03/2020 09:25

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
06/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2020
05/02/2020 09:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 09:31

Incluído o processo em pauta (11/03/2020, 10:00:00, 11/03/2020 10:00 sala Des. FLÁVIO)
07/11/2019 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2019 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
18/10/2019 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo