TRT1 - 0100892-54.2022.5.01.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 13ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ICRAM METROLOGIA INDUSTRIAL E CIENTIFICA LTDA em 06/06/2025
02/06/2025 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100892-54.2022.5.01.0013 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: CELSO BELARMINO DA GAMA RECORRIDO: ICRAM METROLOGIA INDUSTRIAL E CIENTIFICA LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: - julgar procedente o pedido de integração do valor de R$3.000,00 quitados extra folha até março/2020 e seus reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, horas extras, repousos semanais remunerados e depósitos do fundo de garantia com 40%, observado o marco prescricional fixado em sentença; - condenar a ré ao pagamento do auxílio-alimentação na forma pretendida na inicial, observados os valores, os períodos de vigência e as regras previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho juntadas com a inicial; - condenar a ré ao pagamento do piso salarial previsto na Lei 4.950-A/66, cujo valor será encontrado na data da contratação pela equivalência a 8,5 salários mínimos vigentes à época, com a incidência dos índices de reajustamento praticados pela ré ao longo do contrato, sendo devidas diferenças salariais mes a mes no período imprescrito e seus reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, horas extras, repousos semanais remunerados e depósitos do fundo de garantia com 40% e resilitórias, observados os salários constantes dos contracheques e o extra recibo para fins de apuração das diferenças devidas, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CELSO BELARMINO DA GAMA
23/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ICRAM METROLOGIA INDUSTRIAL E CIENTIFICA LTDA
23/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CELSO BELARMINO DA GAMA
22/05/2025 10:26

Conhecido o recurso de CELSO BELARMINO DA GAMA - CPF: *10.***.*39-04 e provido em parte
19/05/2025 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/05/2025 14:16

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21/05/25 - SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
22/04/2025 10:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 14:13

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
27/02/2025 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
12/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo