28/06/2024 13:52

Baixa Definitiva
28/06/2024 13:52

Transitado em Julgado em 28.06.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
22/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2024 18:13

Conclusos para decisão
20/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
14/02/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2024 08:49

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/12/2023 07:00

Publicado despacho em 12.12.2023.
11/12/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.05.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
03/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2023.
27/03/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 14:51

Conclusos para julgamento
26/10/2022 14:35

Distribuído por sorteio
24/10/2022 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/09/2022 14:29

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/09/2022 07:00

Publicado despacho em 20.09.2022.
19/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2022 18:24

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2022 13:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo