13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9b1089 proferido nos autos. DESPACHO PJe Redirecionada a execução em face da responsável subsidiária e já decidido que o pagamento dar-se-á por requisição de pagamento, resta ao autor cumprir a determinação em sentença para que o autor comprove documentalmente que não mais pensiona seus filhos ou que o percentual teve redução judicial, atualmente havendo determinação deste juízo para retenção de 36% do valor do crédito, conforme sentença de mérito.

Permanecendo a pensão alimentícia, torna-se necessária a indicação do beneficiário, bem como dados bancários para pagamento a serem informados em RPV/Precatório a ser expedido(a).

Ficam as partes intimadas para ciência. CB RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JERONIMO DA SILVA FERREIRA
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa47e28 proferido nos autos.

CERTIDÃO PJE Dê-se ciência às partes que serão liberados os seguintes valores, sendo que a ré COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE deverá informar, em 48 horas, dados de conta bancária de sua titularidade para fim de transferência: Conta CEF 2890.042.01966811-3 R$ 9.828,51 c/ acréscimos – devolução.

Conta CEF 2890.042.02083286-0 R$ 15.171,49 c/ acréscimos – devolução.

Decorrido o prazo de 48h, sem manifestações em contrário, certifique a Secretaria o decurso do prazo e expeça(m)-se o(s) alvará(s) conforme acima determinado.

Após a expedição dos alvarás, intime-se e encaminhe-se para expedição de RPVs rf RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 528e2b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ajuizou embargos de devedor pelos motivos expostos no ID 2259757, sustentando, em síntese, que faz jus ao regime de requisitório (precatório/RPV) conforme decisão liminar proferida na ADPF 1090 MC/RJ; que a penhora realizada sobre seus ativos contraria a determinação do STF, de modo que os valores bloqueados devem lhe ser devolvidos.

Juízo já garantido.

Manifestação do exequente no ID b305b5c.

Relatados, decido: FUNDAMENTAÇÃO Embargos tempestivos, pelo que deles conheço. No mérito, procede a insurreição da executada.

Em 21/02/2024 o Plenário do STF referendou a medida liminar concedida na ADPF 1.090 em 19/12/2023 para: “(i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais, nos termos do voto do Relator” (DJE de 29/02/2024). O STF entendeu, portanto, em análise preliminar, que a CEDAE preenche os requisitos exigidos pela jurisprudência consolidada pela Corte para fazer jus ao regime de requisitório.

Nesse sentido, determino: 1. que a execução em face da CEDAE siga o regime de requisitório (Precatório/RPV); 2. que os valores depositados nos autos oriundos da CEDAE sejam a ela devolvidos de imediato (ADPF 1.090), expedindo-se alvará em favor da CEDAE. Por fim, ressalto que não houve insurgência em face dos cálculos homologados no ID 07127ab. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução para determinar que a execução em face da CEDAE siga o regime de requisitório (Precatório/RPV); e que os valores depositados nos autos oriundos da CEDAE sejam a ela devolvidos de imediato (ADPF 1.090), expedindo-se alvará em favor da CEDAE.

Intimem-se e encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação dos valores a serem liberados em favor da CEDAE. dm ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/07/2024 04:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2024 00:08

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2022 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO DA SILVA FERREIRA em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO DA SILVA FERREIRA em 27/06/2022
21/06/2022 13:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AI em RR)
21/06/2022 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
11/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DA SILVA FERREIRA
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DA SILVA FERREIRA
10/06/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/05/2022
12/05/2022 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/04/2022 22:21

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2022 17:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 16/12/2021
17/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de JERONIMO DA SILVA FERREIRA em 16/12/2021
17/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/12/2021
10/12/2021 14:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
02/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 07:18

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
01/12/2021 07:18

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DA SILVA FERREIRA
01/12/2021 07:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/11/2021 22:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
23/11/2021 22:08

Conhecido o recurso de JERONIMO DA SILVA FERREIRA - CPF: *82.***.*71-16 e provido em parte
12/11/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2021
11/11/2021 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 09:33

Incluído em pauta o processo para 23/11/2021 10:00 Sala 2 Des. Mário Sérgio - 23-11-2021 ()
15/10/2021 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2021 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/10/2021 11:54

Retirado de pauta o processo
18/09/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2021
17/09/2021 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 15:34

Incluído em pauta o processo para 05/10/2021 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 05-10-2021 ()
14/09/2021 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2021 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/08/2021 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
13/07/2021 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/07/2021 13:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
08/07/2021 17:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
08/07/2021 17:20

Convertido o julgamento em diligência
07/07/2021 12:14

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
07/07/2021 12:14

Encerrada a conclusão
27/04/2021 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/04/2021 11:47

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/04/2021
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de JERONIMO DA SILVA FERREIRA em 26/04/2021
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 26/04/2021
14/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/04/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DA SILVA FERREIRA
13/04/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
07/04/2021 11:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
19/02/2021 14:42

Incluído em pauta o processo para 23/03/2021 10:00 Sala 4 em mesa 23-03-2021 ()
18/02/2021 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2021 13:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/02/2021
02/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO DA SILVA FERREIRA em 01/02/2021
02/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 01/02/2021
16/12/2020 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CEDAE)
10/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2020
10/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2020
10/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2020
10/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020 20:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/12/2020 20:34

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DA SILVA FERREIRA
08/12/2020 20:34

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
02/12/2020 21:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60
09/11/2020 20:12

Incluído em pauta o processo para 24/11/2020 10:00 Sala 2 em mesa 24-11-2020 ()
08/10/2020 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2020 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de JERONIMO DA SILVA FERREIRA em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 01/09/2020
26/08/2020 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED EMISSÃO SA )
20/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO DA SILVA FERREIRA
19/08/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
14/08/2020 19:07

Conhecido o recurso de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60 e não provido
20/07/2020 11:49

Incluído em pauta o processo para 04/08/2020 10:00 Sala 4 em mesa 04-08-2020 ()
06/07/2020 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2020 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/06/2020 22:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2020 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
25/03/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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