TRT1 - 0100874-32.2023.5.01.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 2ª Vara do Trabalho • Embargos de Terceiro Cível

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Presidencia • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/05/2025 03:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARTINS em 14/04/2025
14/04/2025 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARTINS
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 13:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e52643d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES Recorrido(a)(s): PAULO ROBERTO MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. 2f3617b; recurso interposto em 18/10/2024 - Id. 2f3617b).

Regular a representação processual (Id. 79e8d78 ).

Desnecessário o preparo (Embargos de Terceiro).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a jurisdição foi prestada de forma completa e satisfatória, inexistindo qualquer violação ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS / DE ORDEM / ROGATÓRIAS / ATOS EXECUTÓRIOS / EMBARGOS DE TERCEIRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55481 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES
24/01/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:53

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARTINS em 21/10/2024
18/10/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARTINS
07/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES
01/10/2024 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES - CPF: *74.***.*08-15
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
05/09/2024 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARTINS em 24/07/2024
18/07/2024 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100874-32.2023.5.01.0002 9ª TurmaGabinete 02Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHOAGRAVANTE: ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDESAGRAVADO: PAULO ROBERTO MARTINSDESTINATÁRIO(S): ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:9a53463 ): " ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do agravo de petição pela terceira embargante e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADEDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARTINS
11/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES
03/07/2024 14:42

Conhecido o recurso de ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES - CPF: *74.***.*08-15 e não provido
30/06/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 Sessão Presencial 03 07 2024 - Sala Principal ()
16/05/2024 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/05/2024 10:30

Retirado de pauta o processo
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
06/04/2024 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/03/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo