17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 07:00

Publicado despacho em 08.09.2022.
06/09/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
06/09/2022 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2022 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2022 16:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/05/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 06.05.2022.
27/04/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
01/04/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2022 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.03.2022.
31/03/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
14/01/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2022 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2022 07:00

Publicado despacho em 10.01.2022.
07/01/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2021 17:55

Conclusos para julgamento
14/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 13:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/05/2021 13:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/04/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 07:00

Publicado despacho em 27.04.2021.
26/04/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/04/2021 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 18:23

Conclusos para julgamento
01/02/2021 17:43

Distribuído por sorteio
23/12/2020 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 06:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo