09/09/2025 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
09/09/2025 09:58

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
08/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:43

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
05/09/2025 14:43

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
05/09/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 14:40

Encerrada a conclusão
11/08/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de TFT TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACAO EIRELI em 03/07/2025
01/07/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2025 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TFT TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACAO EIRELI
17/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
17/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ANDRADE FERREIRA
05/06/2025 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20
05/06/2025 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TFT TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACAO EIRELI - CNPJ: 21.***.***/0001-02
05/06/2025 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONAS ANDRADE FERREIRA - CPF: *44.***.*89-10
13/05/2025 16:15

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-05-2025 ()
13/05/2025 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
03/04/2025 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
01/04/2025 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100724-43.2023.5.01.0037 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: JONAS ANDRADE FERREIRA, BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

RECORRIDO: JONAS ANDRADE FERREIRA, TFT TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACAO EIRELI, BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo, ao do reclamante para deferir o pagamento de horas extras laboradas, acima da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativo, devendo ser considerado o parâmetro mais vantajoso ao obreiro, com adicional de 50%, com repercussão em RSR (aplicando-se a OJ-394, da SDI-1, do C.

TST, até 19/03/2023), nas férias + 1/3, 13º salários, e FGTS (a ser depositado na conta vinculada); para determinar a devolução dos valores indevidamente descontados, devidamente atualizados; para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; condenar as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante, no percentual de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação da sentença, na forma do caput do art. 791-A da CLT; ao da segunda reclamada para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos reclamados, no percentual de 10% sobre o valor atribuído na inicial dos pedidos julgados improcedentes, porém as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão, a priori, sob condição suspensiva de exigibilidade.

Conforme decidido pelo Eg.

STF na ADC.58 (julgamento em 18.12.2020), os valores objeto da presente condenação serão corrigidos pelo IPCA-E e juros da TR na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, pela taxa Selic, que engloba correção monetária e juros.

O imposto de renda deve ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/88 e na Instrução Normativa RFB 1.127/2011, apurado mês a mês.

Apliquem-se a OJ 363 da SDI-1 e Súmulas 368 e 381 do C.

TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832, da CLT, declarar que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

A liquidação não deve se ater aos valores indicados na inicial, com relação a cada pedido, os quais representam mera estimativa para a fixação de alçada, não servindo como limite à condenação.

Custas de R$ 700,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 35.000,00.

Pelo reclamante, falou a Dra.

Carolina Villas Boas (OAB/RJ 171883).

Id 6aa9490 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JONAS ANDRADE FERREIRA
21/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) TFT TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACAO EIRELI
21/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
21/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ANDRADE FERREIRA
20/03/2025 10:34

Conhecido o recurso de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 e provido em parte
20/03/2025 10:34

Conhecido o recurso de JONAS ANDRADE FERREIRA - CPF: *44.***.*89-10 e provido em parte
20/02/2025 09:15

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-03-2025 ()
19/02/2025 11:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-02-2025 ()
21/01/2025 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
13/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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