19/07/2024 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2024
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de M. ROCHA ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/07/2024
28/06/2024 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d1df7e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MUNICIPIO DE ARARUAMARecorrido(a)(s):WILLIAM MACHADO CAMPOS e outrosPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- Tema 246 de Repercussão Geral do STF.Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 331, V, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST.pls 55517 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) M. ROCHA ENGENHARIA LTDA - EPP
24/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MACHADO CAMPOS
24/06/2024 08:52

Admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ARARUAMA
13/06/2024 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/06/2024 13:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a268086) para Recurso de Revista
26/05/2024 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2024 14:42

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM MACHADO CAMPOS
06/05/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio
02/04/2024 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 01/04/2024
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2024
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de M. ROCHA ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/03/2024
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAM MACHADO CAMPOS em 05/03/2024
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/02/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
21/02/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) M. ROCHA ENGENHARIA LTDA - EPP
21/02/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MACHADO CAMPOS
20/02/2024 14:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:53

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 EM MESA VAC ()
01/12/2023 23:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 30/11/2023
30/11/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2023
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de M. ROCHA ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAM MACHADO CAMPOS em 13/11/2023
01/11/2023 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
25/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) M. ROCHA ENGENHARIA LTDA - EPP
25/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MACHADO CAMPOS
19/10/2023 17:17

Conhecido o recurso de WILLIAM MACHADO CAMPOS - CPF: *18.***.*21-50 e provido em parte
27/09/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
21/09/2023 12:04

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 PRESENCIAL ()
16/09/2023 08:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2023
07/08/2023 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:39

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
04/08/2023 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2023 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
09/05/2023 05:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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