24/06/2025 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 23/06/2025
23/06/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
05/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
05/06/2025 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA sem efeito suspensivo
13/05/2025 20:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
13/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 12/05/2025
09/05/2025 20:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4efe378 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO II.1 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento ajuizada por LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em face de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA, para declarar extinta a obrigação exclusivamente quanto às verbas rescisórias e até o limite do valor depositado em juízo, nos termos da fundamentação acima.

Concedo o benefício da Justiça Gratuita ao consignatário.

Custas pela parte consignatária no montante de 2% do valor dado à causa, de cujo recolhimento fica dispensada (CLT, art. 790-A da CLT).

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, registrem-se os pagamentos e arquive-se o feito.

II.2 – RECONVENÇÃO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em face de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Indenização por danos morais no importe de R$ 30.000,00; b) Indenização por danos estéticos no importe de R$ 1.000,00; c) Pensão mensal vitalícia, conforme parâmetros fixados na fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reconvinte.

Condeno a parte reconvinda a pagar, em prol dos patronos da parte reconvinte, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno o reconvinte ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reconvinda.

Todavia, considerando que o reconvinte é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do reconvinte, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Condeno a reconvinda ao pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.829,00 (ID. 8515f5c), tendo em vista o zelo do perito, a complexidade e diligências realizadas para o fiel cumprimento do cargo.

Em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, declaro que a presente decisão é composta unicamente de parcelas de natureza indenizatória, motivo pelo qual não há incidência de descontos fiscais e previdenciários.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, de R$ 1.381,89, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 69.094,30, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes.

Desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 40.000,00, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
24/04/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
24/04/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
24/04/2025 19:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.381,89
24/04/2025 19:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
27/02/2025 09:39

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
26/02/2025 20:29

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:52

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 04/02/2025
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/02/2025
27/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
24/01/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
24/01/2025 15:44

Audiência de instrução designada (12/02/2025 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 15:44

Audiência de instrução cancelada (06/11/2024 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 25/11/2024
26/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 25/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 08/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
04/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
04/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
31/10/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
28/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
28/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
28/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
28/10/2024 14:30

Audiência de instrução designada (06/11/2024 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
16/10/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 08/10/2024
08/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
07/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
07/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/10/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 15:13

Juntada a petição de Impugnação
26/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
25/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
20/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
17/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/08/2024 19:05

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 30/07/2024
29/07/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
29/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/07/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 16/07/2024
16/07/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05da0b8 proferido nos autos.

Id d29395a - Requer juntada de Laudo Pericial.

Notifiquem-se as partes para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
12/07/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
12/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
05/07/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 19/06/2024
25/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
24/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
25/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 24/04/2024
25/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 24/04/2024
16/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
15/04/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
15/04/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
15/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 10/04/2024
11/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 10/04/2024
03/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
02/04/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
02/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/02/2024
27/02/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
16/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
16/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
05/02/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
11/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/12/2023 06:56

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
28/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 23/11/2023
22/11/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 13/11/2023
07/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
06/11/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
16/10/2023 15:26

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
16/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/10/2023 18:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/10/2023 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
26/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
26/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/09/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 08:52

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
06/09/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
04/09/2023 19:45

Juntada a petição de Réplica
19/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
18/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
14/08/2023 19:14

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
15/06/2023 20:34

Juntada a petição de Contestação
15/06/2023 20:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 14/06/2023
24/05/2023 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/05/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2023 14:42

Expedido(a) mandado a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
28/04/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/03/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
28/02/2023 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/01/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2023 13:08

Expedido(a) mandado a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
12/01/2023 00:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
19/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA em 18/10/2022
09/09/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CABRAL DA SILVA
07/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
25/08/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de guia e comprovante)
24/08/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo