07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100687-53.2024.5.01.0078 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/08/2024 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2024 18:06

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/07/2024 10:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
26/07/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
26/07/2024 11:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/07/2024
24/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA em 23/07/2024
16/07/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edcd5d7 proferida nos autos.

Trata-se de execução provisória e individual da sentença proferida na ação coletiva 0100974-26.2018.5.01.0078, em trâmite junto à 75ª VT/RJ, que se encontra aguardando processamento e julgamento de Recurso Extraordinário.Após a citação, a executada apresentou a presente exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade ativa porque o autor não consta no rol de substituídos apresentado na ação principal.Intimado o autor a respeito, pugnou pela rejeição da presente exceção.Éo relatório.Deve-se ressaltar que a associação tem legitimidade para representar seus associados, mediante autorização (artigo 5º, XXI CF) expressa por ato individual do associado ou por assembleia da entidade, de acordo com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 573232-SC.Diversamente do que ocorre com os sindicatos, que detêm ampla legitimidade para representar os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria como substituto processual (art. 8º, III da CRFB/1988), a associação necessita de autorização expressa para demandar em questões de interesse de seus associados. Na ação ora em execução, a associação autora apresentou listagem de associados/substituídos, o que implica que a substituição processual nesse caso passa a ser restrita aos trabalhadores identificados nessa lista, que deverá ser observada na execução individualizada da ação coletiva.No caso em tela, verifica-se que o autor ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA não comprovou ser associado à época da propositura da ação em apreço e não constou na listagem de substituídos apresentada pela associação autora, motivo pelo qual extingo o presente feito por ausência de legitimidade, na forma do art. 485, VI do CPC.Custas de R$22.781,58, pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa.

Não há que se falar em gratuidade de justiça pois o autor sequer formulou requerimento nesse sentido.1) Intimem-se.2) Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para lançamento da extinção da ação no sistema do PJE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/07/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA
12/07/2024 17:35

Acolhida a exceção de pré-executividade de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/07/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VIVIANA GAMA DE SALES
11/07/2024 12:22

Encerrada a conclusão
11/07/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
11/07/2024 11:48

Encerrada a conclusão
09/07/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VIVIANA GAMA DE SALES
08/07/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA
01/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
01/07/2024 10:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
26/06/2024 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 20:36

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
21/06/2024 10:00

Iniciada a liquidação
19/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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