09/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CHURRASCO DO NANI EIRELI em 08/09/2025
04/09/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CHURRASCO DO NANI EIRELI em 03/09/2025
02/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de FELIPE NANI RABIBE em 01/09/2025
26/08/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
22/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NANI RABIBE
21/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
21/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:39

Registrada a inclusão de dados de CHURRASCO DO NANI EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2025 18:39

Registrada a inclusão de dados de FELIPE NANI RABIBE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2025 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE NANI RABIBE em 16/07/2025
27/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 26/06/2025
25/06/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NANI RABIBE
23/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
23/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/06/2025 21:00

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 11/02/2025
06/02/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
05/02/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 03/02/2025
29/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7543a37 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT (1) Recebo o agravo de petição do suscitado FELIPE NANI RABIBE, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade (legitimidade do recorrente, tempestividade e regular representação processual ); (2) Ao autor para, querendo, apresentar contraminuta; (3) Por fim, remetam-se os autos à segunda instância.

SAO GONCALO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
28/01/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
28/01/2025 10:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FELIPE NANI RABIBE sem efeito suspensivo
28/01/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
27/01/2025 16:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/12/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NANI RABIBE
12/12/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
12/12/2024 07:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
11/12/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAURICIO MADEU
10/12/2024 17:54

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NANI RABIBE
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE NANI RABIBE em 06/12/2024
11/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NANI RABIBE
04/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
31/10/2024 16:11

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
24/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de CHURRASCO DO NANI EIRELI em 04/09/2024
03/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CHURRASCO DO NANI EIRELI em 02/09/2024
20/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 19/08/2024
09/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CHURRASCO DO NANI EIRELI em 08/08/2024
08/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
08/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
06/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 05/08/2024
06/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 05/08/2024
27/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
26/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/07/2024 12:12

Expedido(a) ofício a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
24/07/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 23/07/2024
23/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
22/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
19/07/2024 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/07/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae398a3 proferido nos autos.

DESPACHO 1) Intimem-se as partes para comparecerem à secretaria da vara no dia 24/07/2024 às 11:00 horas para anotação da CTPS pela reclamada, conforme determinado na sentença;2) Oficie-se à autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para aplicação da penalidade administrativa cabível (art. 39 da CLT); 3) Após, à Contadoria para adequação dos cálculos ao acórdão de id. e6cd7d5, intimando-se para ciência;4) Por fim, intime-se a reclamada para pagamento, na forma do art. 523, caput, do CPC, no prazo de 15 dias, devendo efetuar o pagamento das custas através de GRU e o recolhimento previdenciário através de DARF.Fica o reclamante ciente desde já que, no silêncio, presume-se o seu interesse na realização de penhora online, Renajud e Infojud/DOI.

Caso o autor não tenha interesse na utilização desses convênios, deverá peticionar nos autos indicando outros meios de prosseguimento, no mesmo prazo.A reforma trabalhista não determinou expressamente a incidência de honorários advocatícios na fase de execução.

A omissão parcial leva a aplicação imediata do CPC que se aplica supletiva e subsidiariamente ao processo do trabalho.

Não há como se admitir a tese de silêncio eloquente, porque omissão, ainda que parcial, impõe a aplicação da legislação processual civil.

A única hipótese que poderia afastar a aplicação da legislação processual civil seria a incompatibilidade com o processo do trabalho, o que não é mais defensável, porque a sucumbência passou a ser expressamente aplicável ao processo do trabalho e, ademais, na fase de execução os honorários advocatícios, como regra, onera a parte economicamente mais forte, não existindo qualquer razão jurídica para não aplicação da legislação processual comum.

Assim, nos termos dos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, entendo aplicável ao processo do trabalho a previsão de incidência dos honorários advocatícios na execução. Há que se ressaltar também que a execução não se processa mais de ofício quando a parte está assistida por advogado, o que evidencia que o trabalho do advogado do exequente deve ser remunerado, desde que tenha que atuar na fase de execução, vale dizer, se não houver o pagamento espontâneo do valor devido.Assim, a demandada deverá ficar ciente que em caso de não pagamento espontâneo da execução no prazo de 15 dias já fixados, haverá o imediato acréscimo dos honorários advocatícios a favor do advogado do exequente pela atuação na fase de execução no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC.

SAO GONCALO/RJ, 12 de julho de 2024.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
12/07/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
12/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/07/2024 16:29

Iniciada a execução
12/07/2024 16:29

Transitado em julgado em 03/07/2024
12/07/2024 16:03

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2024 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2024 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões
16/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
15/03/2024 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES sem efeito suspensivo
15/03/2024 07:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
14/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de CHURRASCO DO NANI EIRELI em 13/03/2024
14/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 13/03/2024
09/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
08/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
08/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/03/2024 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
26/02/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
26/02/2024 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 384,15
26/02/2024 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
26/02/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
23/02/2024 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/02/2024 13:44

Audiência una realizada (20/02/2024 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/02/2024 09:18

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: f5effac) para Contestação
20/02/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 08:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 24/01/2024
25/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de CHURRASCO DO NANI EIRELI em 24/01/2024
25/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 24/01/2024
23/01/2024 05:06

Decorrido o prazo de HYAGO DE SOUZA RODRIGUES em 22/01/2024
15/12/2023 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
13/12/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCO DO NANI EIRELI
13/12/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
13/12/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO DE SOUZA RODRIGUES
12/12/2023 11:15

Proferida decisão
12/12/2023 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
11/12/2023 10:56

Audiência una designada (20/02/2024 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/12/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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