24/02/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2025 06:38

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 11:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2024
10/08/2024 21:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CEF)
10/08/2024 21:09

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta CEF)
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 23:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/07/2024 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae3818d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):FERNANDO SEIXAS MAGALHÃESRecorrido(a)(s):CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. d1a31c2 e aafb32c ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/8942 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SEIXAS MAGALHAES
24/06/2024 08:52

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO SEIXAS MAGALHAES
13/06/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/06/2024 13:10

Encerrada a conclusão
04/04/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/04/2024 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2024 19:00

Distribuído por dependência
26/03/2024 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2024
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO SEIXAS MAGALHAES em 25/03/2024
13/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SEIXAS MAGALHAES
06/03/2024 14:15

Conhecido o recurso de FERNANDO SEIXAS MAGALHAES - CPF: *21.***.*99-13 e não provido
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 08:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 08:24

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 Sessão Presencial 06 03 2024 ()
30/01/2024 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/01/2024 10:47

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:36

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV CJC ()
09/10/2023 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2023 18:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/09/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo