17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA em 16/05/2025
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA em 05/05/2025
05/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3975a08 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA, CAMIL ALIMENTOS S/A RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA, CAMIL ALIMENTOS S/A Em decisão proferida nos autos do ARE 1532603 RG/PR, em tramite no STF, o Ministro Relator Gilmar Mendes registrou as seguintes controvérsias: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Houve determinação de suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem destas questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Cumpro a decisão acima mencionada e determino o sobrestamento do presente feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA - CAMIL ALIMENTOS S/A
03/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
03/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA
03/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
03/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA
03/05/2025 09:05

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
03/05/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/05/2025 09:02

Encerrada a conclusão
03/05/2025 07:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/04/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA
23/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/04/2025 09:32

Encerrada a conclusão
23/04/2025 07:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA em 22/04/2025
11/04/2025 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
02/04/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA
02/04/2025 08:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMIL ALIMENTOS S/A - CNPJ: 64.***.***/0001-03
18/03/2025 10:33

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
28/02/2025 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2025 06:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 27/02/2025
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA em 27/02/2025
24/02/2025 19:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100637-08.2019.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA, CAMIL ALIMENTOS S/A RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA, CAMIL ALIMENTOS S/A A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao apelo do autor para declarar a incidência da prescrição trintenária sobre os depósitos do FGTS deferidos; e excluir a condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos da ré, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Mantidos os valores arbitrados à condenação.

Custas inalteradas.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, com aplicação da condição suspensiva de exigibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA
13/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
13/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA
05/02/2025 13:15

Conhecido o recurso de CAMIL ALIMENTOS S/A - CNPJ: 64.***.***/0001-03 e não provido
05/02/2025 13:15

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA - CPF: *47.***.*50-10 e provido em parte
20/01/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
08/12/2024 23:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2024 23:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/12/2024 21:00

Retirado de pauta o processo
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
24/10/2024 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/10/2024 11:12

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
04/10/2024 14:41

Declarada a incompetência
04/10/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
03/10/2024 10:41

Distribuído por dependência
10/06/2022 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
10/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. em 09/06/2022
10/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA em 09/06/2022
28/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2022
28/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2022
28/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
27/05/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA
24/05/2022 16:30

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. - CNPJ: 22.***.***/0001-75
24/05/2022 16:30

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA - CPF: *47.***.*50-10
17/05/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Retirada de Pauta Telepresencial)
10/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2022
09/05/2022 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 11:55

Incluído em pauta o processo para 24/05/2022 10:00 4a Turma - A ()
28/04/2022 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação_Camil)
21/03/2022 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2022 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
20/03/2022 21:37

Retirado de pauta o processo
19/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2022
18/02/2022 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:18

Incluído em pauta o processo para 14/03/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
15/02/2022 01:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2022 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
31/01/2022 19:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
25/01/2022 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
25/01/2022 13:58

Proferida decisão
25/01/2022 12:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
25/01/2022 12:03

Encerrada a conclusão
26/11/2021 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
28/09/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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