09/08/2024 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO em 02/08/2024
03/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO em 02/08/2024
02/08/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
02/08/2024 22:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/08/2024 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a INGRID CONTI DE ALMEIDA
02/08/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62ea287 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO contra SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, decido:Pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 30/03/2018, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT)julgar PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer e pagar:- Horas extras, assim consideradas as que ultrapassarem a 8ª hora diária e 44ª semanal, não se compreendendo nestas as já inclusas no módulo diário, com adicional 50%, no limite do pedido, com reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST), FGTS mais 40% (Súmula 63 do TST), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT). - Uma hora por dia laborado a título de intervalo intrajornada, com adicional 50% e natureza indenizatória, que não gera reflexos (período contratual posterior à vigência da Reforma Trabalhista). - Salários dos anos de 2020, 2021, 2022 e proporcionais de 2023;- Aviso prévio indenizado de 90 dias;- Férias dos períodos aquisitivos 2020/2021 (em dobro), 2021/2022 (simples), e proporcionais 11/12 2022/2023 (projetado o aviso prévio), todas acrescidas de 1/3;- 13os salários 2018 (não atingido pela prescrição, pois a exigibilidade se dá no período imprescrito), 2019, 2020, 2021, 2022 e 05/12 2023 (projetado o aviso prévio);- Depósitos de FGTS incidentes sobre todas as parcelas não recolhidas no pacto laboral, acrescidos de indenização de 40% sobre toda a contratualidade. Autorizo, para tanto, que a Contadoria tenha acesso ao extrato total da conta vinculada da parte reclamante, a fim de averiguar as pendências exatas devidas, em atenção ao princípio do não enriquecimento sem causa. Fica autorizada a expedição, pela Secretaria, de alvará para levantamento, tendo em vista a modalidade de extinção do vínculo empregatício.O inadimplemento da obrigação de depositar o FGTS mais 40% ensejará o dever de indenizar a parte autora, em valor equivalente.- Seguro-desemprego, levando-se em conta que a dispensa da parte reclamante ocorreu sem justa causa, se presentes os demais requisitos exigidos pela Lei, que serão oportunamente analisados pelo órgão competente (Ministério do Trabalho e Emprego).Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria.- Multa do art. 477 da CLT;- Indenização por danos morais.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.Consoante os tópicos anteriores desta sentença, trata-se de caso que destoa bastante da normalidade, em que houve o inadimplemento de mais de 3 anos de salários.

Logo, há indícios de possível trabalho análogo ao escravo, o que potencialmente é de interesse investigativo das autoridades com atribuição para tanto.Isto posto, determino a expedição de ofícios ao Ministério Público da União e à Polícia Federal a fim de que tomem conhecimento dos fatos e adotem as medidas que entenderem pertinentes.Honorários advocatícios, juros, correção monetária, e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.Os valores objeto de condenação devem ser apurados mediante liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, acrescidos de juros e correção monetária.Custas processuais a serem pagas pelo reclamado, no valor total de R$ 2.000,00, calculadas à base de 2% sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00 (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Nada mais.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
22/07/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
21/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
21/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
21/07/2024 19:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
21/07/2024 19:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
21/07/2024 19:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
10/07/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
04/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f3d7c proferido nos autos.

Diante do decurso do prazo sem a apresentação dos dados bancários determinados pela Magistrada Vinculada, conforme decisão de id. a2c162f, encaminhem os autos conclusos para sentença à Juíza Vinculada (id. b4510e8).lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
03/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 06:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024
22/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/06/2024 11:15

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
11/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
10/06/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
10/06/2024 10:27

Proferida decisão
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO em 07/06/2024
07/06/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
04/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
04/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/04/2024 02:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/04/2024
19/03/2024 21:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
18/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
18/03/2024 14:15

Proferida decisão
15/03/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/12/2023 19:31

Expedido(a) ofício a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
13/12/2023 09:42

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
06/12/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/10/2023 16:30

Expedido(a) ofício a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023
04/10/2023 10:01

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
28/09/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO em 27/09/2023
20/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/09/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
19/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/09/2023 15:53

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
21/07/2023 07:49

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 16:58

Audiência una realizada (18/07/2023 15:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 17:27

Juntada a petição de Contestação
29/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO em 28/04/2023
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2023
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO em 26/04/2023
18/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
17/04/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
17/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/04/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:35

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
31/03/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO SILVEIRA DE AZEVEDO
31/03/2023 10:49

Audiência una designada (18/07/2023 15:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 10:49

Audiência una cancelada (03/08/2023 13:30 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/03/2023 15:06

Audiência una designada (03/08/2023 13:30 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo