12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cd7de9 proferida nos autos.

ANSDECISÃO - PJE

Vistos.Manifestou-se a segunda reclamada informando o interesse na conciliação, realizando, para tanto, proposta de acordo.A parte reclamante, intimada para manifestação, requereu a homologação da transação nos termos da oferta realizada pela segunda ré.Considerando-se os poderes específicos para transigir conferidos aos patronos, conforme procurações anexadas, dispenso o comparecimento das partes em juízo para homologação da transação.Face ao exposto, homologo o acordo noticiado nos exatos termos do documento de ID f888e0c, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, para que surtam os devidos efeitos legais.Expeça-se alvará ao autor para liberação dos valores depositados nos autos pela ré Petrobras, até o limite do acordo homologado, observando-se a retenção proporcional da verba previdenciária devida. Expeça-se alvará ao INSS.O saldo remanescente deverá ser devolvido à ré Petrobras, por meio de alvará, transferindo-se para conta de conhecimento deste juízo. Intime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, no prazo de 5 dias, dados bancários a fim de viabilizar a efetivação da transferência dos seus créditos (nome do titular da conta, nº conta bancária, nº da agência, nome do banco).Custas já recolhidas na interposição do recurso ordinário.Considerando-se o valor do presente acordo e os termos das Portarias nº 435/2011 e 75/2012 do MF deixa-se de proceder a intimação do(a) União/INSS;Intimem-se as partes.Cumprido integralmente o acordo, registrem-se os pagamentos e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

MACAE/RJ, 10 de julho de 2024.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/02/2022 16:54

Baixa Definitiva
23/02/2022 16:54

Transitado em Julgado em 23.02.2022
17/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 17.12.2021.
07/12/2021 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2021 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.11.2021.
19/11/2021 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2021 20:25

Conclusos para julgamento
08/06/2021 19:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/06/2021 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 28.05.2021.
19/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
29/04/2021 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.04.2021.
07/04/2021 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 15:22

Conclusos para julgamento
05/03/2020 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/03/2020 07:00

Publicado despacho em 04.03.2020.
03/03/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2020 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2020 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 19:21

Conclusos para julgamento
20/02/2020 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2020 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2019 07:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
30/10/2019 11:04

Conclusos para julgamento
30/10/2019 10:56

Distribuído por sorteio
09/10/2019 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2019 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2019 20:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo