14/03/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2025 06:30

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2024 06:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RS COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 27/11/2024
08/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) RS COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA
07/11/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
07/11/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
07/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/10/2024 12:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMA
15/10/2024 14:12

Não admitido o Recurso de Revista de LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMA
20/09/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RS COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 19/09/2024
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 19/09/2024
19/09/2024 22:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RS COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA
05/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
05/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
05/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMA
28/08/2024 09:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMA - CPF: *70.***.*15-00
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
12/08/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de RS COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 26/07/2024
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 26/07/2024
23/07/2024 18:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100283-13.2023.5.01.0021 4ª TurmaGabinete 19Relator: ROBERTO NORRISRECORRENTE: LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMARECORRIDO: SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA, ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE, RS COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recursos interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar o marco da prescrição quinquenal em 21/11/2017, haja vista a suspensão prevista na Lei nº 14.010/2020; determinar que, no que concerne ao período, compreendido entre 21/11/2017 (marco prescricional) e 10/04/2018, a reclamante tem direito, ao pagamento do intervalo intrajornada, correspondente a 45 (quarenta e cinco) minutos, com o adicional de 50%, de natureza indenizatória, nos termos da nova redação do art. 71, §4º, da CLT; majorar os honorários sucumbenciais, devidos pela parte ré, para o percentual de 10% sobre o valor decorrente da liquidação da sentença; determinar a aplicação do IPCA-E mais juros equivalentes à TRD, na fase pré-judicial, tudo nos termos da fundamentação.

Majorado o valor da condenação para R$90.000,00.

Custas de R$1.800,00, pela parte ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) RS COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA
15/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
15/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
15/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMA
10/07/2024 09:25

Conhecido o recurso de LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMA - CPF: *70.***.*15-00 e provido em parte
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 12:39

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
13/05/2024 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/05/2024 09:49

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
16/04/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
09/04/2024 13:53

Distribuído por dependência
27/11/2023 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de RS COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMA em 23/11/2023
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RS COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA
08/11/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
08/11/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
08/11/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMA
31/10/2023 17:34

Conhecido o recurso de LARISSA BARBOSA DA SILVEIRA QUARESMA - CPF: *70.***.*15-00 e provido em parte
17/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023
16/10/2023 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:16

Incluído em pauta o processo para 31/10/2023 10:00 4a Turma - A ()
11/10/2023 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
20/09/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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