17/09/2025 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 16/09/2025
16/09/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 19:03

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6117f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA - JAMEF TRANSPORTES LIMITADA - TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
02/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 11:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b578e27 proferida nos autos.

ROT 0100345-82.2023.5.01.0076 - 6ª Turma Recorrente: 1.

LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUZA Recorrido: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA Recorrido: SEARA ALIMENTOS LTDA Recorrido: TRAINSEC SEGURANCA EIRELI RECURSO DE: LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 60bc292; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id a834983).

Representação processual regular (Id 76e9ed8 ).

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - violação ao artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal; violação ao artigo 74 da CLT; e contrariedade à Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Em se tratando de matéria de natureza acessória, resta prejudicada a análise do apelo, no particular, ante a sucumbência do autor nos temas que correspondem ao cerne da lide. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUZA
24/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUZA
24/08/2025 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUZA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de JAMEF TRANSPORTES LIMITADA em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 11/04/2025
11/04/2025 17:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
27/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
27/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
27/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUZA
26/03/2025 14:16

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUZA - CPF: *30.***.*68-00 e não provido
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 14:16

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/02/2025 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/02/2025 10:28

Retirado de pauta o processo
05/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
04/02/2025 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/02/2025 14:35

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
22/01/2025 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 21:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/09/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo