30/07/2024 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 16/07/2024
12/07/2024 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b54e32 proferida nos autos.

Vistos, etc. Verifico, após exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pela 2a reclamada (Estado do Rio de Janeiro) encontra-se tempestivo e é regular sua representação, dispensada do preparo recursal.Verifico, ainda, que o recurso ordinário interposto pela parte autora é tempestivo, está regular sua representação, dispensada do preparo recursal.Por fim, também o recurso ordinário interposto pela reclamada 1a ré encontra-se tempestivo e é regular sua representação, dispensada do preparo recursal por ter comprovado a renovação do CEBAS que lhe assegura o status de organização social. Ante todo o exposto, recebo os Recursos Ordinários interpostos, por preenchidos os requisitos legais.

Intimem-se às contrarrazões recíprocas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
03/07/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR sem efeito suspensivo
03/07/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE sem efeito suspensivo
03/07/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/07/2024 08:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 18/06/2024
07/06/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 07:35

Juntada a petição de Manifestação (Reitera RO)
04/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
03/06/2024 11:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
10/05/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
10/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
04/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR em 03/05/2024
26/04/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/04/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/04/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
19/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024
07/04/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
28/03/2024 10:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2024 11:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/03/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
19/03/2024 08:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
19/03/2024 08:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
19/03/2024 08:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
07/03/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
07/03/2024 12:15

Audiência de instrução realizada (07/03/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO AUDIÊNCIA HÍBRIDA)
17/06/2023 02:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2023
08/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/06/2023
08/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR em 07/06/2023
31/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/05/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
30/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/05/2023 12:53

Audiência de instrução designada (07/03/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/05/2023 12:53

Audiência de instrução cancelada (05/07/2023 09:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2023
02/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 01/03/2023
02/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR em 01/03/2023
16/02/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
15/02/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
15/02/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/02/2023 13:15

Audiência de instrução designada (05/07/2023 09:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2023 13:15

Audiência de instrução cancelada (19/07/2023 09:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2022 18:19

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2022 12:16

Audiência de instrução designada (19/07/2023 09:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/10/2022 12:16

Audiência una realizada (26/10/2022 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/10/2022 00:27

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2022
29/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/09/2022 13:28

Encerrada a conclusão
16/09/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2022
09/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 08/09/2022
09/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR em 08/09/2022
02/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2022
02/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR em 01/09/2022
31/08/2022 06:40

Juntada a petição de Manifestação (Audiência telepresencial)
31/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/08/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
30/08/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/08/2022 22:03

Audiência una designada (26/10/2022 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:39

Audiência una por videoconferência cancelada (22/11/2022 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/08/2022 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Despacho)
24/08/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
23/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/08/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Julgamento Antecipado do Mérito)
22/08/2022 15:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação IBS)
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 09/08/2022
10/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2022
09/08/2022 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação IBS)
03/08/2022 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/08/2022 00:58

Decorrido o prazo de ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR em 02/08/2022
02/08/2022 16:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
22/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2022 12:22

Expedido(a) mandado a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
20/07/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR
20/07/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/07/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
20/07/2022 15:38

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2022 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/07/2022 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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