24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36668b2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho a decisão de ID. 468661 pelos mesmos fundamentos, ratificando que não é possível aplicar multa pela não realização da obrigação, pois os esclarecimentos do INSS, em resposta à determinação de regularização do CNIS, não indicam falhas no procedimento adotado, mas sim orientam que a parte autora deve protocolar requerimento administrativo.

Observe-se que após notificada para o cumprimento da obrigação de fazer nos termos do despacho de ID. 49f9ca2, do qual a ré foi cientificada em 07/12/2023, conforme se verifica da aba expediente de intimação de ID. c84dc7f, a ré noticiou na petição de ID. c0198e7 datada de 19/12/2023 os obstáculos ao seu cumprimento. Intime-se.

PETROPOLIS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d774dee proferido nos autos.

Inicialmente, intimem-se as partes para que comprovem a retificação das informações promovidas no CNIS.Após, voltem conclusos. PETROPOLIS/RJ, 10 de julho de 2024.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/04/2023 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2023 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2022 10:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 26/08/2022
27/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO em 26/08/2022
27/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO em 26/08/2022
27/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 26/08/2022
19/08/2022 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/08/2022 10:43

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
10/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
08/08/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
08/08/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO
08/08/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO
08/08/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
08/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:44

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 27/07/2022
15/07/2022 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (manoel_jose_rodrigues_filho__agravo_de_instrumento)
06/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
13/06/2022 22:33

Não admitido o Recurso de Revista de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
05/05/2022 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022
25/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 24/03/2022
25/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 24/03/2022
25/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO em 24/03/2022
25/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO em 24/03/2022
25/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 24/03/2022
24/03/2022 18:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (rr__manoel_jose_rodrigues_filho)
12/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2022
12/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2022
12/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2022
12/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2022
12/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2022
12/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
11/03/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO
11/03/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO
11/03/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
11/03/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
11/03/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/03/2022 13:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-07
24/02/2022 13:06

Incluído em pauta o processo para 08/03/2022 13:30 ST6 - EM MESA NAP - 13h30 ()
22/02/2022 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2022 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NURIA DE ANDRADE PERIS
15/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 13/12/2021
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO em 13/12/2021
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO em 13/12/2021
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 13/12/2021
07/12/2021 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos_de_declaracao__manoel_jose)
30/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
29/11/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
29/11/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO
29/11/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO
29/11/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
29/11/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/11/2021 13:44

Conhecido o recurso de MANOEL JOSE RODRIGUES FILHO - CPF: *43.***.*52-04 e provido em parte
24/11/2021 13:44

Conhecido o recurso de ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-07 e não provido
29/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2021
28/10/2021 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 12:10

Incluído em pauta o processo para 23/11/2021 13:30 ST6 - TELEPRESENCIAL - 13h30 ()
27/10/2021 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2021 18:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
27/10/2021 16:17

Retirado de pauta o processo
21/10/2021 09:09

Incluído em pauta o processo para 26/10/2021 13:30 ST6 - ADIADOS - 13h30 ()
14/10/2021 10:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2021
29/09/2021 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:30

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 13:30 ST6 - TELEPRESENCIAL - 13h30 ()
24/09/2021 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2021 18:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
20/09/2021 13:54

Retirado de pauta o processo
08/09/2021 14:29

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
28/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2021
27/08/2021 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 12:27

Incluído em pauta o processo para 10/09/2021 10:30 ST6-NAP ()
10/08/2021 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2021 07:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 29/06/2021
17/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
16/06/2021 11:59

Proferida decisão
15/06/2021 14:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
15/06/2021 14:02

Encerrada a conclusão
15/06/2021 13:56

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
15/06/2021 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo