11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9026cf9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO DOS SANTOS SILVA
05/05/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 19:55

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/04/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALERIA MARIA MEDINA FONTELES sem efeito suspensivo
03/04/2025 07:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025
24/03/2025 10:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 700f6a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ITAU UNIBANCO S.A ajuizou embargos de devedor pelos motivos expostos no ID 22de18a, questionando o cálculo homologado, com arguições preliminares de incompetência funcional e ilegitimidade ativa.

Juízo já garantido.

Contestação da exequente no ID c7aa536.

Relatados, decido: FUNDAMENTAÇÃO Embargos tempestivos, pelo que deles conheço. DA INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL O executado sustenta a incompetência funcional deste juízo, asseverando que a presente execução deve ser promovida perante a 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A arguição de incompetência funcional restou superada pela decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 0103186-89.2020.5.01.0000 suscitado pelo juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Entendeu o Órgão Especial do TRT da 1ª Região que o juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro detém competência para processar e julgar a presente ação Individual de execução de sentença coletiva, objeto do referido Conflito de Competência.

Rejeito. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Prosseguindo, o executado sustenta que a exequente não detém legitimidade para promover a presente execução porque não preenche os requisitos dos substituídos estabelecidos na coisa julgada da ação coletiva (processo nº 0054000-15.2005.5.01.0068).

Afirma que a autora possuía 55 anos ao tempo do recebimento da notificação extrajudicial.

Analiso Trata-se ação de execução individual na qual a autora postula, em síntese, a execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0054000-15.2005.5.01.0068.

O Juízo da 68ª VT/RJ, em decisão publicada em 21.02.2018, fixou os requisitos a serem preenchidos para o prosseguimento das execuções em relação a cada substituído processual, a saber: “1) ser ex-empregado aposentado pela Previ; 2) ter recebido a notificação denunciada na inicial no mês de abril de 2005, trazendo o documento; 3) ter mais de 60 anos na época do recebimento da notificação; e 4) possuir, à época, ação judicial”.

Observo na carteira de identidade da autora (ID c5bd902) que ela nasceu em 19/11/1949, de modo que ao receber a notificação ID 39996be, em abril de 2005, contava com 55 anos.

Portanto, a autora não implementa um dos requisitos estabelecidos no título executivo judicial, qual seja, ter mais de 60 anos na época do recebimento da notificação.

Destarte, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, julgando o feito extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 487, VI, do CPC.

Prejudicadas as demais arguições. CONCLUSÃO Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, VI, do CPC.

Custas de R$ 256,85 sobre R$ 12.842,54, valor fixado à causa, pela autora, dispensada.

Intimem-se.

Acolhida a preliminar, resta prejudicada a análise dos demais temas sob o id 22de18a; motivo pelo qual procedo, neste ato, à alteração do tipo de petição, para sanar pendência no sistema e-Gestão. dm VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MEDINA FONTELES
18/03/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
18/03/2025 09:02

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 22de18a) para Manifestação
17/03/2025 22:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
17/03/2025 22:42

Encerrada a conclusão
11/03/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
11/03/2025 16:28

Encerrada a conclusão
07/03/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
07/03/2025 15:13

Encerrada a conclusão
07/03/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
13/02/2025 16:06

Encerrada a conclusão
13/02/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
13/02/2025 15:17

Encerrada a conclusão
11/02/2025 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
20/12/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/12/2024 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MEDINA FONTELES
05/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
05/12/2024 12:57

Encerrada a conclusão
05/12/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VALERIA MARIA MEDINA FONTELES em 28/11/2024
26/11/2024 20:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MEDINA FONTELES
13/11/2024 15:20

Determinada a exclusão de dados de ITAU UNIBANCO S.A. no BNDT com garantia do débito
13/11/2024 15:11

Registrada a exclusão de dados de ITAU UNIBANCO S.A. no BNDT
13/11/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/11/2024 14:59

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/11/2024 23:33

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:45

Registrada a inclusão de dados de ITAU UNIBANCO S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/11/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/11/2024 10:59

Iniciada a execução
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/11/2024
09/10/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/10/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MEDINA FONTELES
08/10/2024 09:44

Homologada a liquidação
07/10/2024 20:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/10/2024 20:14

Encerrada a conclusão
03/10/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
03/10/2024 13:35

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de VALERIA MARIA MEDINA FONTELES em 02/10/2024
24/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MEDINA FONTELES
23/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/09/2024 22:47

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2024 22:32

Juntada a petição de Impugnação
06/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/09/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de VALERIA MARIA MEDINA FONTELES em 03/09/2024
21/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MEDINA FONTELES
20/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/08/2024 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2023 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
04/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/04/2023
22/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2023 13:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALERIA MARIA MEDINA FONTELES sem efeito suspensivo
21/03/2023 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO SEGAL
21/03/2023 12:45

Encerrada a conclusão
15/03/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
15/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2023
14/03/2023 15:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MEDINA FONTELES
01/03/2023 12:50

Proferida decisão
01/03/2023 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
01/03/2023 09:47

Encerrada a conclusão
31/01/2023 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
31/01/2023 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
30/12/2022 13:03

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2022 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MEDINA FONTELES
14/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/12/2022 17:49

Juntada a petição de Impugnação
06/12/2022 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/12/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
30/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de VALERIA MARIA MEDINA FONTELES em 29/11/2022
15/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MEDINA FONTELES
11/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/11/2022 17:28

Iniciada a liquidação
11/11/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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