10/06/2025 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 09:14

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/12/2024 22:12

Juntada a petição de Contraminuta
18/12/2024 22:10

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/11/2024 23:08

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 23:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO MARTINS
11/11/2024 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de MAURO SERGIO MARTINS
29/07/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2024 14:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2024
17/07/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100324-37.2022.5.01.0078 4ª TurmaGabinete 19Relator: ROBERTO NORRISRECORRENTE: MAURO SERGIO MARTINS, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: MAURO SERGIO MARTINS, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição existente relativamente aos depósitos do FGTS, devendo assim constar da parte dispositiva do acórdão: "DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças de FGTS em período anterior a 27/05/2020, e isto diante da ausência de comprovação do vínculo de emprego, bem como para excluir da condenação o pagamento do FGTS durante o pacto laboral, com exceção daquele correspondente ao mês de abril de 2022, nos termos da fundamentação", conforme fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO MARTINS
02/07/2024 15:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-29
17/06/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
11/06/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
07/06/2024 21:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 21:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO MARTINS
20/05/2024 09:13

Conhecido o recurso de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-29 e provido em parte
20/05/2024 09:13

Conhecido o recurso de MAURO SERGIO MARTINS - CPF: *51.***.*33-00 e não provido
25/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
11/04/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/03/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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