09/07/2025 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 12:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
20/02/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 13:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/01/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/12/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
12/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
12/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
26/11/2024 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-60
05/11/2024 12:41

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
24/10/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
16/10/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
03/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
03/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 09:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-60
02/10/2024 09:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85
16/09/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
05/09/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/08/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 00:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 00:03

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
22/08/2024 00:02

Convertido o julgamento em diligência
21/08/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/08/2024 15:00

Encerrada a conclusão
21/08/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/08/2024
24/07/2024 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 13:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100042-03.2022.5.01.0012 9ª TurmaGabinete 13Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTERECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO, GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDARECORRIDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:34cbb58): " Acordam os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Sessão Presencial realizada em 9 de julho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Márcia Regina Leal Campos, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Rodrigo de Lacerda Carelli, do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e do Excelentíssimo Juiz Convocado Roberto da Silva Fragale Filho, resolveu a 9ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar as preliminares de extinção do processo por ausência dos pressupostos de validade processual e por ausência de notificação extrajudicial (em relação à multa por descumprimento de suas normas), de ilegitimidade ativa ad causam para representar empregados cujos contratos foram extintos e de falta de interesse de agir, suscitadas pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário do Sindicato-autor para determinar que a reclamada apresente, para fins de liquidação da sentença, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) dos anos de 2017 a 2022, para apuração do número exato dos trabalhadores, bem como os respectivos controles de ponto e recibos salariais dos funcionários de 28/01/2017 a 28/01/2022, para que se apure dos dias laborados e folgas efetivamente gozadas.

Manter o valor arbitrado à condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
09/07/2024 14:22

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido em parte
09/07/2024 14:22

Conhecido o recurso de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 e não provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 09:30 Sessão Presencial 09 07 2024 EXTRA CJC ()
02/05/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/05/2024 07:32

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
23/01/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
31/10/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/10/2023 23:45

Determinada a requisição de informações
24/10/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/10/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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