13/05/2025 10:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ec597 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 27/03/2025
26/03/2025 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fee8739 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.

Recorrido(a)(s): JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; artigo 884, §6º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 49; artigo 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
24/01/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:12

Encerrada a conclusão
23/10/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA em 18/10/2024
18/10/2024 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA
06/10/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
24/09/2024 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-62
06/09/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
20/08/2024 06:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 18:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
01/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2024
24/07/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100105-41.2017.5.01.0323 9ª TurmaGabinete 13Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTEAGRAVANTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDAAGRAVADO: JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA DESTINATÁRIO(S): MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:7b50052): " Acordam os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,na Sessão Presencial realizada em 9 de julho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Márcia Regina Leal Campos, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Rodrigo de Lacerda Carelli, do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e do Excelentíssimo Juiz Convocado Roberto da Silva Fragale Filho, resolveu a 9ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, não conhecer do agravo de petição, por ausência de garantia do juízo. " RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA
16/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
09/07/2024 14:25

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-62 / null
08/07/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 09:30 Sessão Presencial 09 07 2024 EXTRA CJC ()
02/05/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/05/2024 07:32

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
23/01/2024 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
15/12/2023 09:58

Distribuído por sorteio
20/03/2021 00:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/03/2021 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
05/03/2021 21:35

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2019 13:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/03/2019 00:06

Decorrido o prazo de JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA em 27/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 13:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/12/2018 14:35

Não admitido o Recurso de Revista de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME - CNPJ: 29.***.***/0001-62
20/10/2018 00:03

Decorrido o prazo de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 19/10/2018 23:59:59
18/10/2018 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/10/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2018
06/10/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 09:17

Não admitido o Recurso de Revista de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME - CNPJ: 29.***.***/0001-62
09/07/2018 13:21

Não admitido o Recurso de Revista de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME - CNPJ: 29.***.***/0001-62
06/07/2018 17:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
06/06/2018 00:03

Decorrido o prazo de JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:03

Decorrido o prazo de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 05/06/2018 23:59:59
29/05/2018 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/05/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/05/2018
18/05/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 10:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME - CNPJ: 29.***.***/0001-62
08/04/2018 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2018
05/04/2018 18:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 18:18

Incluído o processo em pauta (08/05/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
20/03/2018 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2018 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
09/03/2018 00:08

Decorrido o prazo de JOCEMAR DA SILVA OLIVEIRA em 08/03/2018 23:59:59
09/03/2018 00:08

Decorrido o prazo de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 08/03/2018 23:59:59
24/02/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/02/2018
24/02/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 14:06

Conhecido o recurso de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME - CNPJ: 29.***.***/0001-62 e não provido
19/12/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2017
18/12/2017 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017 15:29

Incluído o processo em pauta (06/02/2018, 10:02:00, ICAF)
06/10/2017 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2017 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
20/09/2017 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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