09/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100608-16.2023.5.01.0044 RECLAMANTE: ANDERSON SOLOME DE PAULA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): ANDERSON SOLOME DE PAULA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho Id 584fd54, abaixo transcrito(a): Ante decisão na RECLAMAÇÃO 83.157 , expeça-se o respectivo RPV.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SOLOME DE PAULA
05/09/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
05/09/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
29/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/07/2025 15:50

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
08/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
08/06/2025 11:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
05/06/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANDERSON SOLOME DE PAULA em 02/06/2025
26/05/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c649ab0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opõe Embargos à Execução pelos fatos e fundamentos de ID 172e33c.

Execução garantida pelo bloqueio total via SISBAJUD. É o relatório.

Passo a decidir. O rito de precatórios deferido excepcionalmente a algumas empresas públicas não se estendem para todas as demais como pretende a requerente.

A COMLURB é sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, e sujeita, ainda, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, porquanto notoriamente exploradora de atividade econômica, não há como se lhe estender as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.

As prerrogativas conferidas à Fazenda Pública não admitem interpretação extensiva ou aplicação por analogia.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pela COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.

Custas pelo embargante.

Dê-se ciência as partes.

Decorrido in albis, expeçam-se os respectivos alvarás. MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SOLOME DE PAULA
19/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
19/05/2025 12:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/05/2025 11:46

Encerrada a conclusão
16/05/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/05/2025 15:39

Iniciada a execução
25/04/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 17:46

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
22/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/03/2025 15:08

Encerrada a conclusão
18/02/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/02/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
01/02/2025 14:40

Homologada a liquidação
31/01/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/01/2025 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/10/2024
12/10/2024 22:51

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
09/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
28/08/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/07/2024
12/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANDERSON SOLOME DE PAULA em 11/07/2024
04/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e4caab proferida nos autos.

Vistos etc..Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença que deferiu o enquadramento do reclamante até o nivel 68 tendo a reclamada efetuado até o nivel 64 devendo apurar as diferenças até a data da implantação.Deverá a ré juntar comprovante da implantação, prazo de 30 dias para cumprimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
03/07/2024 11:55

Homologada a liquidação
03/07/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/05/2024 18:11

Juntada a petição de Impugnação
14/05/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
13/05/2024 10:50

Encerrada a conclusão
12/04/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/03/2024 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/03/2024 10:55

Iniciada a liquidação
06/03/2024 10:55

Transitado em julgado em 01/02/2024
29/02/2024 21:02

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2024
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de ANDERSON SOLOME DE PAULA em 01/02/2024
10/01/2024 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
10/01/2024 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
30/12/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/12/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
30/12/2023 10:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/12/2023 10:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDERSON SOLOME DE PAULA
30/12/2023 10:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON SOLOME DE PAULA
11/10/2023 08:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/10/2023 16:58

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2023 12:35

Audiência una realizada (18/09/2023 09:05 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2023 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 21:01

Juntada a petição de Contestação
14/09/2023 20:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SOLOME DE PAULA
04/08/2023 09:54

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2023 12:15

Audiência una designada (18/09/2023 09:05 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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