19/08/2024 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 14:48

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2024 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 11:39

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMARKES - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/07/2024 16:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ae225f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. LUIZ CLÁUDIO ROCHARecorrido(a)(s):1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. TRANSMARKES - TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. f0dfd92).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 168; artigo 169; artigo 818, inciso II; Código Civil, artigo 927, §único; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Lei nº 8213/1991, artigo 22; artigo 118.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/2569 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ROCHA
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CLAUDIO ROCHA
28/06/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/06/2024 08:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2024
27/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSMARKES - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 26/06/2024
25/06/2024 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMARKES - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
11/06/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ROCHA
11/06/2024 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CLAUDIO ROCHA - CPF: *23.***.*96-01
28/05/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10HS ()
22/05/2024 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 07:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2024
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSMARKES - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 20/05/2024
09/05/2024 20:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMARKES - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
24/04/2024 12:48

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e não provido
24/04/2024 12:48

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO ROCHA - CPF: *23.***.*96-01 e não provido
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 10:46

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/03/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2023 21:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/10/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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