29/10/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2024 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2024 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024
15/08/2024 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 11:43

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 724e291 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTARecorrente(s):DAVID DA SILVA HENRIQUERecorrido(a)(s):AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA 2. TRANSPORTES BARRA LTDA 3. TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4. CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 24/05/2024 - Id. 4cea401; recurso interposto em 06/06/2024 - Id. 9a881bc).Regular a representação processual (Id. 9d3d193).Dispensado o preparo (Id. d753072).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RESCISÓRIA / INVALIDAÇÃO DE CONFISSÃO, DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO / VÍCIO DE CONSENTIMENTO.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO.Alegação(ões):contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho.violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 59; artigo 66; artigo 71; artigo 444; artigo 468; artigo 477, §2º; Código de Processo Civil, artigo 30; artigo 396.divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.No mais, os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, seja porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, seja porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Cumpre registrar que o site jusbrasil não é fonte oficial de publicação, tampouco consta no rol dos repositórios autorizados, como prevê a citada súmula.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /glg/55405 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA HENRIQUE
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de DAVID DA SILVA HENRIQUE
17/06/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 15:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 07/06/2024
06/06/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
23/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
23/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
23/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA HENRIQUE
30/04/2024 14:23

Conhecido o recurso de DAVID DA SILVA HENRIQUE - CPF: *32.***.*58-74 e não provido
09/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
27/03/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/01/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/01/2024 10:52

Encerrada a conclusão
16/01/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/11/2023 19:22

Distribuído por dependência
20/03/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA HENRIQUE em 17/03/2023
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
06/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA
06/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
06/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
06/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA HENRIQUE
28/02/2023 09:19

Conhecido o recurso de DAVID DA SILVA HENRIQUE - CPF: *32.***.*58-74 e provido
03/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2023
02/02/2023 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 14:42

Incluído em pauta o processo para 14/02/2023 11:00 EHRVA ()
27/01/2023 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2022 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
31/08/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo