12/08/2025 14:28

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 201)
12/08/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/08/2025 11:37

Encerrada a conclusão
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/04/2025
26/03/2025 20:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100293-80.2024.5.01.0002 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) confirmar a tutela inibitória deferida em sede de liminar para que a Ré se abstenha de de efetuar dispensa em massa sem a devida negociação prévia, sob pena de multa no valor de R$20.000,00 por ato de dispensa em massa acrescido do valor de R$1.000,00 por empregado atingido, devendo o valor ser revertido a entidade beneficente; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$100.000,00, a ser indicada pelo MPT na fase executória, observando-se a Resolução Conjunta no. 10 firmada pelo CNJ e CNMP em 29 de maio de 2024.

Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo quanto à destinação para entidade beneficente. Custas pela Ré no valor de R$2.000,00, calculadas sobre o valor de R$100.000,00 arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
11/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
11/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 15:23

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido em parte
14/01/2025 03:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/11/2024 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo