22/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
21/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
21/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
21/09/2025 17:09

Homologada a liquidação
19/09/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 28/08/2025
14/08/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
07/08/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
07/08/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/08/2025 10:53

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f02c3c0) para Impugnação
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 05/08/2025
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA PARENTES VIANA SOARES em 17/07/2025
17/07/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 16:17

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ ATOrd 0101257-48.2022.5.01.0421 RECLAMANTE: FABIANA PARENTES VIANA SOARES RECLAMADO: CASA DE CARIDADE SANTA RITA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FABIANA PARENTES VIANA SOARES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista dos cálculos apurados pela Contadoria, em 08 (oito) dias comuns para impugnações fundamentadas, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. BARRA DO PIRAI/RJ, 03 de julho de 2025.

AMANDA VIEIRA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA PARENTES VIANA SOARES
03/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
03/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
03/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
04/06/2025 16:07

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
04/06/2025 16:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/06/2025 16:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
15/05/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 15:23

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 04/12/2024
20/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 19/11/2024
20/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA PARENTES VIANA SOARES em 19/11/2024
30/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
29/10/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
29/10/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
29/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 25/10/2024
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 14/10/2024
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA PARENTES VIANA SOARES em 14/10/2024
27/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
26/09/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
26/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
26/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
26/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
26/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/09/2024 12:56

Iniciada a liquidação
25/09/2024 12:55

Transitado em julgado em 16/09/2024
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 16/09/2024
31/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 30/08/2024
31/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de FABIANA PARENTES VIANA SOARES em 30/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
17/08/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
17/08/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
17/08/2024 21:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE CARIDADE SANTA RITA
02/08/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de FABIANA PARENTES VIANA SOARES em 24/07/2024
18/07/2024 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b96a33f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido: Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva.Pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 28/11/2017 (art. 7º, XXIX da CF), extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a elas, com fulcro no art. 487, II do CPC.Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista movida por FABIANA PARENTES VIANA SOARES em face de CASA DE CARIDADE SANTA RITA e MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, para condenar as reclamadas às obrigações de pagar abaixo elencadas, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo: Saldo salarial de 25 dias de novembro de 2022, incluídos os quinquênios e adicional de insalubridade; Aviso prévio de 45 dias; Férias vencidas do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas do terço constitucional;Férias proporcionais do período aquisitivo 2022/2023 (05/12), acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional (12/12);Multa do artigo 467 da CLT;Multa do artigo 477, §8º da CLT;FGTS devido pelo contrato de trabalho;FGTS sobre as verbas rescisórias;Indenização de 40% sobre o FGTS devido em todo o contrato;Diferenças salariais com reflexos em FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Tendo em vista a sucumbência da parte reclamada, condeno as rés ao pagamento de honorários em favor do patrocínio da parte autora no importe de 5% do valor que resultar da liquidação da sentença, conforme consubstanciado no artigo 791-A, caput e §§ 2º e 3º, da CLT.Para fins de esclarecimento, a responsabilidade pelos honorários devidos pelas rés ao patrono do autor será transferida ao 2º réu apenas se a execução for direcionada a ela como devedora subsidiária.Determino que a 1ª reclamada proceda à anotação da saída na CTPS da parte autora com data de 09/01/2023, ante a projeção do aviso prévio.Após o trânsito em julgado, deve a secretaria designar dia para que as partes compareçam a este juízo a fim de que seja procedida às anotações determinadas na CTPS da reclamante, sob pena de multa de R$1.000,00, em favor do autor, com fulcro nos arts. 497 e 536, §1°, do CPC.Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem qualquer referência ao presente processo, devendo ser emitida certidão em separado, sem prejuízo da execução da multa aplicada.Os valores concernentes a FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da reclamante (art. 15 c/c art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), sob pena de execução direta.

Após o depósito, os valores deverão ser liberados em favor do reclamante por meio de alvará a ser expedido pela secretaria da Vara.Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título a fim de evitar enriquecimento ilícito.Liquidação por cálculos.Natureza jurídica das parcelas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, na forma da Lei, autorizada a dedução da cota parte do obreiro (Súmula 368, TST e OJ 363, SDI-1, TST).Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo autor, calculado pelo regime de competência (art. 12-A da Lei 7713/88 e IN 1500 da RFB), cabendo à ré proceder e comprovar o recolhimento (Súmula 368, TST e OJ 363 da SDI do TST)Deverão ser aplicados como índices de correção monetária e de juros o IPCA-E e os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, conforme decidido na ADC 58. Custas processuais apenas pela 1ª reclamada, tendo em vista o art. 790-A da CLT, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre R$40.000,00, valor atribuído à condenação para este fim.Intimem-se as partes.

RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
10/07/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
10/07/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
10/07/2024 23:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/07/2024 23:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FABIANA PARENTES VIANA SOARES
04/06/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
29/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
25/05/2024 11:46

Expedido(a) ofício a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
25/05/2024 11:46

Expedido(a) alvará a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
16/05/2024 15:19

Audiência una por videoconferência realizada (16/05/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/05/2024 12:13

Juntada a petição de Contestação
01/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
30/04/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
30/04/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
30/04/2024 14:54

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/04/2024 14:54

Audiência una cancelada (16/05/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
30/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
30/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 29/04/2024
20/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de FABIANA PARENTES VIANA SOARES em 19/04/2024
16/04/2024 14:29

Audiência una designada (16/05/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/04/2024 14:29

Audiência una cancelada (14/05/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/04/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
10/04/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
10/04/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
10/04/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/03/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação (petiçao)
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 27/11/2023
20/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 19/10/2023
20/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA PARENTES VIANA SOARES em 19/10/2023
28/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 27/09/2023
28/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de FABIANA PARENTES VIANA SOARES em 27/09/2023
19/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
18/09/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
18/09/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
18/09/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
18/09/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
18/08/2023 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 14:03

Audiência una designada (14/05/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/07/2023 14:03

Audiência una cancelada (18/09/2023 09:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/04/2023 12:18

Juntada a petição de Contestação (Petição)
25/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 24/03/2023
21/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:37

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
20/03/2023 14:37

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
20/03/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
18/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de FABIANA PARENTES VIANA SOARES em 17/03/2023
13/03/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
09/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
07/03/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA PARENTES VIANA SOARES
07/03/2023 16:02

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIANA PARENTES VIANA SOARES
06/03/2023 16:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARINA PEREIRA XIMENES
06/03/2023 16:42

Encerrada a conclusão
17/02/2023 15:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA MUNIZ VANONI
17/02/2023 15:25

Encerrada a conclusão
17/02/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
16/02/2023 21:09

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
03/02/2023 18:21

Audiência una designada (18/09/2023 09:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/01/2023 15:56

Audiência una por videoconferência cancelada (28/02/2023 10:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/01/2023 15:41

Audiência una por videoconferência designada (28/02/2023 10:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/12/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
28/11/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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