TRT1 - 0100244-67.2023.5.01.0004

Processo 0100244-67.2023.5.01.0004 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600301117300000123880000?instancia=2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100244-67.2023.5.01.0004 RECLAMANTE: FERNANDO JORGE RODRIGUES DA CRUZ RECLAMADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A 4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected]ção Trabalhista - Rito OrdinárioFERNANDO JORGE RODRIGUES DA CRUZGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ANOTIFICAÇÃO PJe-JTAUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-07012/08/2024 08:00 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova.9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova.10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC.11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente.12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24071023355877400000204972028DespachoDespacho24071023354670800000204972026RéplicaManifestação24040218002384500000197151632Ata da AudiênciaAta da Audiência24031910072247600000196154142Acórdão TST-RR-12131-83.2016.5.18.0013 (limitação da condenação aos valores da inicial)Jurisprudência24031820050498600000196124553Acórdão TST-RR-425-24.2018.5.12.0006 (sucumbência recíproca. art. 791-A, §3º, da CLT)Jurisprudência24031820050407200000196124552Acórdão TST-E-ARR-10472-61.2015.5.18.0211 (limitação da condenação aos valores da inicial)Jurisprudência24031820050367500000196124551Acórdão 4 Turma TST (ARR-991-36.2018.5.09.0594) limitação da condenação aos valores da inicialJurisprudência24031820050307400000196124550Acórdão - TRT_RJ_ 0011872-60.2015.5.01.00025 (indeferimento adicional diferenciado para o intervalo)Jurisprudência24031820050263200000196124548Documentos comprobatórios (Lei 12.546-2011) desoneração INSSDocumento Diverso24031820050236800000196124547Declaração Desoneração GloboDocumento Diverso24031820050126600000196124544Suspensão disciplinarDocumento Diverso24031820025734000000196124476Ocorrências de férias e afastamentosDocumento Diverso24031820025708700000196124475Acordo de prorrogação de jornada de trabalhoDocumento Diverso24031819581322000000196124263Controle de FrequênciaCartão de Ponto/Controle de Frequência24031819564491000000196124191Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24031819532997400000196124024Ficha FinanceiraContracheque/Recibo de Salário24031819525296000000196124000Ficha FinanceiraContracheque/Recibo de Salário24031819525265800000196123999Ficha FinanceiraContracheque/Recibo de Salário24031819525231600000196123997Ficha FinanceiraContracheque/Recibo de Salário24031819525199800000196123996Ficha FinanceiraContracheque/Recibo de Salário24031819525163200000196123995Ficha de anotações e atualizações da CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24031819525126900000196123994ContestaçãoContestação24031819503809500000196123879HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24031819491912800000196123794Peticionamento AvulsoManifestação24031709444253300000195999319IntimaçãoIntimação24021613200543300000193648841IntimaçãoIntimação24021613200508700000193648840IntimaçãoIntimação24021115542163400000193446068DespachoDespacho24012920523534600000192561394Declaração de ViagemDocumento Diverso24012915262727600000192525470Requerimento de Adiamento de AudiênciaRequerimento de Adiamento de Audiência24012915260459800000192525416IntimaçãoIntimação23072616513748800000180730245IntimaçãoIntimação23072616513736100000180730244Certidão - READEQUAÇÃO DE PAUTACertidão23072616483932200000180729883IntimaçãoIntimação23071920321030200000180267305IntimaçãoIntimação23071920321019600000180267304Encaminhamento de Processo para Notificação de AudiênciaCertidão23042509220079400000173950722Emenda à InicialEmenda à Inicial230424120201919000001738700608.

Carta de preposição Isadora Rosseline Ramalho SousaCarta de Preposição230404141810214000001727888617.

Carta de preposição BárbaraCarta de Preposição230404141809999000001727888606.

Carta de preposição Leandro LealCarta de Preposição230404141809780000001727888595.

Carta de PreposiçãoCarta de Preposição230404141809464000001727888574.

Substabelecimento geralSubstabelecimento com Reserva de Poderes230404141809288000001727888563.

Substabelecimento SandSubstabelecimento com Reserva de Poderes230404141809072000001727888542.

ProcuraçãoProcuração230404141808729000001727888531.

Contrato SocialContrato Social23040414180799500000172788851HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23040414174998300000172788816IntimaçãoIntimação23032917135894800000172408466DespachoDespacho23032914293418700000172381693Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23032814544895200000172292027Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23032814544733100000172292025Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23032814544702600000172292024Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23032814544647900000172292023Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23032814544612700000172292022Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2303281454457220000017229202111 PLANILHA DE LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOSDocumento Diverso2303281454451130000017229202010 TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)230328145444787000001722920179 CONTRACHEQUESContracheque/Recibo de Salário230328145444434000001722920158 FICHA DE ATUALIZAÇÃO CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)230328145444132000001722920147 CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)230328145443831000001722920136 CNHCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)230328145443536000001722920125 COMPROVANTE DE DESPESAS FAMILIARESDocumento Diverso230328145443316000001722920104 COMPROVANTE DE RENDA E DESPESAS FAMILIARESDocumento Diverso230328145443101000001722920083 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência230328145442862000001722920072 SUBSTABELECIMENTOSubstabelecimento com Reserva de Poderes230328145442618000001722920061 PROCURAÇÃOProcuração23032814544238800000172292005Petição InicialPetição Inicial23032814533749300000172291821Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 17/07/2024LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHOSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d0cda proferido nos autos.

Considerando a necessidade de se adequar a pauta de audiências, desmarco a audiência. Intimem-se as partes.  Inclua-se o feito na próxima pauta desimpedida.  RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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