04/09/2025 10:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO BRAGA MASTROIANNI - CPF: *93.***.*37-97
07/08/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 Sala 6 em mesa 27-08-2025 ()
06/08/2025 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/07/2025 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A. em 03/07/2025
30/06/2025 14:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A.
17/06/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BRAGA MASTROIANNI
04/06/2025 20:00

Conhecido o recurso de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-37 e provido
20/05/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2025
13/05/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2025 13:47

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 28-05-2025 ()
26/04/2025 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0001417-24.2012.5.01.0063 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 16:20

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
08/04/2025 16:11

Declarada a incompetência
08/04/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/04/2025 11:05

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
02/04/2025 21:11

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 14:02

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BRAGA MASTROIANNI
20/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 31/07/2024
30/07/2024 11:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b25674 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDARecorrido(a)(s):ROBERTO BRAGA MASTROIANNIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (Id. 9e158bf).Regular a representação processual (Id. Fls. 217 e 451 autos físicos).Satisfeito o preparo (Id. fls 347, fls 363, fls 404 e fls 448 e 449 autos físicos).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGORESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378, item II do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; Lei nº 8213/1991, artigo 118.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.Por fim, o aresto transcrito para o confronto de é inservível, porque procedente de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
10/07/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 15:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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