12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100207-27.2023.5.01.0461 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: CONCRETO SANTA LUZIA LTDA RECORRIDO: THIAGO JOSE SOARES, SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:b0d17c6: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, REJEITANDO o pedido de cassação da gratuidade de justiça concedida ao autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos,tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.

Para efeito de eventual interposição de embargos declaratórios, ressalto que esta decisão observou estritamente o princípio tantum devolutum quantum appellatum (art. 1013, CPC).

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO JOSE SOARES
06/08/2024 08:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA
25/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
25/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
25/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO JOSE SOARES
25/07/2024 09:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO JOSE SOARES sem efeito suspensivo
24/07/2024 18:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
24/07/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44ed08c proferida nos autos.

DECISÃO PJeVistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 8c4a655. Ao(s) recorrido(s) ( reclamante). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau.58785 ITAGUAI/RJ, 18 de julho de 2024.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
18/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO JOSE SOARES
18/07/2024 08:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONCRETO SANTA LUZIA LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/07/2024 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3303862 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares, pronuncio a prescrição quinquenal e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Defiro aos advogados das Reclamadas honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa. Observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Custas de R$ 5.599,62, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 279.980,91, pelo Autor, art. 789 da CLT, isento. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA
10/07/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
10/07/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
10/07/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO JOSE SOARES
10/07/2024 23:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.599,62
10/07/2024 23:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO JOSE SOARES
10/07/2024 23:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a THIAGO JOSE SOARES
16/06/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
14/06/2024 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 19:24

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 13:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2024 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/03/2024 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2024 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/03/2024 13:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2024 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de VANESSA DA SILVA BORN em 18/12/2023
19/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO LIMA DE OLIVEIRA em 18/12/2023
28/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA
27/11/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
27/11/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
27/11/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO JOSE SOARES
27/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
24/11/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DA SILVA BORN
23/11/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LIMA DE OLIVEIRA
23/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA
22/11/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
22/11/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
22/11/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO JOSE SOARES
22/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/11/2023 09:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2024 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/11/2023 14:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2023 13:15 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de VANESSA DA SILVA BORN em 31/10/2023
06/10/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DA SILVA BORN
05/10/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/10/2023 17:07

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/10/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA
01/10/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
01/10/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
01/10/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO JOSE SOARES
26/09/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER ITAGUAI em 19/09/2023
28/08/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER ITAGUAI
18/08/2023 09:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2023 13:15 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/08/2023 13:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/08/2023 10:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/05/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LIMA DE OLIVEIRA
11/05/2023 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/05/2023 15:24

Juntada a petição de Contestação
11/05/2023 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA em 25/04/2023
26/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 25/04/2023
26/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCRETO SANTA LUZIA LTDA em 25/04/2023
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de THIAGO JOSE SOARES em 13/04/2023
01/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA
31/03/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
31/03/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
31/03/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO JOSE SOARES
31/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
31/03/2023 12:38

Audiência inicial por videoconferência designada (16/08/2023 10:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/03/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo