13/09/2024 12:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/09/2024
03/09/2024 14:42

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 11:50

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ALMEIDA BARBOSA
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de THIAGO ALMEIDA BARBOSA em 31/07/2024
01/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 31/07/2024
30/07/2024 10:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2024 10:07

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 14:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a0044e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.2. THIAGO ALMEIDA BARBOSARecorrido(a)(s):1. THIAGO ALMEIDA BARBOSA2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. ab6e717, 954a367 ).Satisfeito o preparo (Id. 013e180 , c6637b4 e bf9c75e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 466; artigo 483, alínea 'b'; artigo 483, alínea 'd'; artigo 483, alínea 'e'; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 3207/1957, artigo 2º; artigo 3º; artigo 7º; Lei nº 8177/1991, artigo 39.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: THIAGO ALMEIDA BARBOSAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 0b693ef).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.Alegação(ões):- violação dos artigos 2º e 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.

CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRODE 2019.O processamento de recurso de revista somente é cabível das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou ofensa direta à Constituição da República, a teor do que preconiza o artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho.Nego seguimento ao recurso, no particular.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso VI; artigo 99, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II.- divergência jurisprudencial .Quanto ao tema, releva notar o atual entendimento da C.

Corte, conforme trecho do seguinte precedente:"(...)Nesse sentido, para a Colenda Corte, "tem plena aplicação, mesmo após a edição da Lei n.º 13.467/2017, o entendimento consubstanciado no item I da Súmula n.º 463 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que, "a partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)" (E-RR-415-09.2020.5.06.0351, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022)"Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista quanto ao tema gratuidade de justiça.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. pls 8843 / 2435 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ALMEIDA BARBOSA
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2024 14:47

Admitido em parte o Recurso de Revista de THIAGO ALMEIDA BARBOSA
18/04/2024 17:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO ALMEIDA BARBOSA em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/04/2024
15/04/2024 12:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ALMEIDA BARBOSA
03/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/04/2024 14:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO ALMEIDA BARBOSA - CPF: *69.***.*99-05
13/03/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
08/03/2024 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/12/2023
05/12/2023 11:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/11/2023 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ALMEIDA BARBOSA
22/11/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/11/2023 14:26

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
31/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:10

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 10:00 4a Turma - A ()
03/10/2023 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/09/2023 20:33

Retirado de pauta o processo
05/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:15

Incluído em pauta o processo para 25/09/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
28/08/2023 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/08/2023 13:00

Encerrada a conclusão
24/08/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/06/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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