26/09/2024 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de DIOGO DA SILVA CRUZ em 25/09/2024
11/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
10/09/2024 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BEM ESTAR AGUA E BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo
10/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de DIOGO DA SILVA CRUZ em 09/09/2024
07/09/2024 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/09/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BEM ESTAR AGUA E BEBIDAS LTDA
26/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
26/08/2024 09:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BEM ESTAR AGUA E BEBIDAS LTDA
30/07/2024 07:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de DIOGO DA SILVA CRUZ em 29/07/2024
25/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de DIOGO DA SILVA CRUZ em 24/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9c72a1 proferido nos autos.

DESPACHOÀ parte contrária, para manifestação sobre os embargos opostos, por 5 dias.Após, conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
19/07/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/07/2024 12:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3d12b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados e a fazer a retificação da data de admissão anotada na CTPS do Autor, para que passe a constar 05/02/2018.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e Atualização como acima fixado.A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se deu de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial, por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (férias 2021/2022, acrescidas de 1/3, multa regulada no art. 477, da CLT, 8% do FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.Custas de R$ 300,00, pela Reclamada, sobre R$ 15.000,00, valor estimado à condenação.Intimem-se as partes.E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 02:34

Expedido(a) intimação a(o) BEM ESTAR AGUA E BEBIDAS LTDA
11/07/2024 02:34

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
11/07/2024 02:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/07/2024 02:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIOGO DA SILVA CRUZ
11/07/2024 02:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIOGO DA SILVA CRUZ
13/03/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/03/2024 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2024 18:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/02/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2024 23:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
22/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
14/06/2023 08:56

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 23:54

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 23:35

Juntada a petição de Réplica
05/06/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
05/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
24/05/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 15:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/02/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 13:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 12:15 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BEM ESTAR AGUA E BEBIDAS LTDA
10/04/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
05/04/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
05/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 12:15 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 15:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/02/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/04/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:02

Expedido(a) notificação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
30/03/2023 15:02

Expedido(a) notificação a(o) BEM ESTAR AGUA E BEBIDAS LTDA
16/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA CRUZ
15/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/03/2023 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo