21/08/2024 08:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2024
19/08/2024 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ROY REIS FRIEDE
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 31/07/2024
30/07/2024 10:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8546024) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1182b46 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPARecorrido(a)(s):1. ROY REIS FRIEDE2. DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/06/2024 - Id. 1e08d92; recurso interposto em 12/06/2024 - Id. a2e3f5c).Regular a representação processual (Id. 019df94 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.Ademais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELICDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / JurosDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
19/06/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 14:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a2e3f5c) para Recurso de Revista
19/06/2024 14:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROY REIS FRIEDE em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 18/06/2024
12/06/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS
04/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROY REIS FRIEDE
04/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
28/05/2024 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87
30/04/2024 09:56

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - MESA ()
11/04/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROY REIS FRIEDE em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 08/04/2024
04/04/2024 10:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cddc4fe) para Embargos de Declaração
26/03/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS
18/03/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROY REIS FRIEDE
18/03/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
11/03/2024 13:02

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87 / null
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
08/02/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/09/2023 10:49

Distribuído por sorteio
04/10/2022 18:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2022 00:40

Recebidos os autos para prosseguir
20/07/2022 12:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 05/07/2022
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROY REIS FRIEDE em 05/07/2022
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/07/2022
05/07/2022 19:18

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Assespa)
05/07/2022 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Assespa)
05/07/2022 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet Habilitação Assespa)
23/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
22/06/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ROY REIS FRIEDE
22/06/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS
22/06/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:05

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022
08/06/2022 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
01/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS
30/05/2022 17:26

Não admitido o Recurso de Revista de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS
23/05/2022 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 11/05/2022
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROY REIS FRIEDE em 11/05/2022
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2022
11/05/2022 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
29/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2022
29/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2022
29/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2022
29/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS
28/04/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ROY REIS FRIEDE
28/04/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
18/04/2022 08:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-64
21/03/2022 13:24

Incluído em pauta o processo para 01/04/2022 08:00 01/04/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
09/03/2022 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2022 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
13/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 12/08/2021
13/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROY REIS FRIEDE em 12/08/2021
13/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2021
06/08/2021 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
30/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
29/07/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ROY REIS FRIEDE
29/07/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS
08/07/2021 16:11

Conhecido o recurso de DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-64 e não provido
02/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2021
01/06/2021 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 13:03

Incluído em pauta o processo para 25/06/2021 08:00 25/06/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
21/05/2021 00:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2021 00:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
20/05/2021 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
20/05/2021 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ROY REIS FRIEDE
20/05/2021 20:20

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS
20/05/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 20:14

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
23/04/2021 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2021 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
17/03/2021 11:40

Distribuído por dependência
26/03/2019 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2019 00:19

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE em 18/03/2019 23:59:59
19/03/2019 00:19

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 18/03/2019 23:59:59
19/03/2019 00:19

Decorrido o prazo de RONALD GUIMARAES LEVINSOHN em 18/03/2019 23:59:59
19/03/2019 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 18/03/2019 23:59:59
19/03/2019 00:16

Decorrido o prazo de ROY REIS FRIEDE em 18/03/2019 23:59:59
28/02/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/02/2019
28/02/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 12:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROY REIS FRIEDE - CPF: *28.***.*33-49
11/02/2019 09:25

Incluído o processo em pauta (13/02/2019, 10:00:00, 13/02/2019 10:00 sala MESA)
05/02/2019 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2019 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
05/02/2019 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2019 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
26/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 25/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de ROY REIS FRIEDE em 25/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de RONALD GUIMARAES LEVINSOHN em 25/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE em 25/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:02

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 25/01/2019 23:59:59
22/01/2019 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/12/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/12/2018
14/12/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2018 16:58

Conhecido o recurso de ROY REIS FRIEDE - CPF: *28.***.*33-49 e não provido
31/10/2018 10:41

Incluído o processo em pauta (14/11/2018, 10:00:00, 14/11/2018 10:00 sala ADIADOS)
26/10/2018 09:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/10/2018 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2018
10/10/2018 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 15:03

Incluído o processo em pauta (24/10/2018, 10:00:00, 24/10/2018 10:00 sala Des. FLÁVIO)
30/08/2018 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2018 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
24/08/2018 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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DECISÃO • Arquivo