02/04/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI em 20/08/2024
05/08/2024 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 09:59

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e90560 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 19:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00a1d3e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):BRUNO AMBRÓSIO DA CRUZRecorrido(a)(s):CLARO S.A.

E OUTRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 946a65e).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOSDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADADURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTORESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ISONOMIA SALARIALRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / EMBARGOS À SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS / AGRAVO DE INSTRUMENTO / MULTAS PROCESSUAISAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item VIII; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 383.- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 193; artigo 461; artigo 818.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas nem as contrariedades mencionadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos referidos dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Desse modo, a análise das violações mencionadas e contrariedades apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Com relação ao valor da indenização arbitrado a título de dano moral, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade dos dispositivos apontados, tampouco ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AMBROSIO DA CRUZ
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO AMBROSIO DA CRUZ
18/03/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI em 15/03/2024
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:06

Expedido(a) edital a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
10/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI em 09/02/2024
08/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 19:30

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024
01/02/2024 20:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
16/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
16/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
15/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AMBROSIO DA CRUZ
06/12/2023 12:27

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
06/12/2023 12:27

Conhecido o recurso de BRUNO AMBROSIO DA CRUZ - CPF: *94.***.*97-66 e provido em parte
31/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:49

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
12/10/2023 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
22/05/2023 08:43

Distribuído por sorteio
02/08/2022 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI em 01/08/2022
02/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 01/08/2022
02/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO AMBROSIO DA CRUZ em 01/08/2022
08/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2022
08/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2022
08/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2022
08/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
07/07/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AMBROSIO DA CRUZ
07/07/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/07/2022 10:35

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
04/07/2022 10:35

Conhecido o recurso de BRUNO AMBROSIO DA CRUZ - CPF: *94.***.*97-66 e provido
28/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2022
27/05/2022 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 15:23

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 09:00 PRESENCIAL ()
13/09/2021 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2021 08:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
11/09/2021 14:10

Retirado de pauta o processo
25/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2021
24/08/2021 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 11:56

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 09:00 VIRTUAL ()
31/05/2021 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2020 10:24

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
28/09/2020 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI em 25/08/2020
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO AMBROSIO DA CRUZ em 25/08/2020
13/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2020
13/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2020
13/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2020 11:02

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
10/08/2020 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AMBROSIO DA CRUZ
16/07/2020 11:45

Conhecido o recurso de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI - CNPJ: 18.***.***/0001-86 e não provido
30/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2020
29/06/2020 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 10:13

Incluído em pauta o processo para 08/07/2020, 09:00:00, EM MESA MGCVP ()
15/06/2020 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI em 11/05/2020
05/05/2020 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
27/04/2020 15:38

Juntada a petição de Manifestação (GR1. Manifestação)
18/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
18/04/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
12/03/2020 12:25

Convertido o julgamento em diligência
14/02/2020 14:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
14/02/2020 14:59

Encerrada a conclusão
10/02/2020 12:48

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (GR-1 Contrato Social e Procuração)
07/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO JOSE COSTA LIMA em 06/02/2020
07/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTA DE LACERDA RAMOS em 06/02/2020
07/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO BERNARDO PLAZA em 06/02/2020
07/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA em 06/02/2020
07/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de RENATO DA SILVA CARVALHO em 06/02/2020
07/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de MILENE FIUZA DA SILVA LIMA em 06/02/2020
04/02/2020 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
04/02/2020 11:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
29/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 29/01/2020
29/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 29/01/2020
29/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 29/01/2020
29/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 29/01/2020
29/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 29/01/2020
29/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 29/01/2020
29/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 13:30

Convertido o julgamento em diligência
17/01/2020 13:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
07/01/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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